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Setor já respondeu em 2021 por mais da metade de todo o volume de recursos movimentados pelas famílias brasileiras

Os hábitos de consumo no Brasil e no mundo estão em constante transformação, assim como a forma como o consumidor realiza seus pagamentos. Há três anos, a diretoria da Abecs, entidade que há 50 anos representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, projetou um cenário de avanço expressivo da participação dos cartões no consumo das famílias pelos três anos seguintes no país. A expectativa era migrar de 38%, lá no início de 2019, para 60%, em 2022.

Ainda estamos no início do ano, com muitos desafios pela frente, porém afirmo com bastante confiança que o objetivo está muito perto de se concretizar. A projeção da Abecs é que o setor tenha encerrado 2021 com 54% de participação no consumo privado, sendo assim responsável, pela primeira vez, por mais da metade de todo o volume de recursos movimentados pelas famílias brasileiras. Anteriormente, em 2020, o indicador havia ficado em 49%.

Mais do que números, na prática isso significa que o uso dos cartões de crédito e débito nunca foi tão difundido na sociedade brasileira como nos dias atuais. O sistema de cartão ocupou, aos poucos, um espaço relevante de meios como dinheiro em espécie, cheque (à vista e pré-datado), boleto, carnê, entre outros. E, nos últimos dois anos, essa substituição ficou ainda mais evidente, já que a sociedade passou por um intenso processo de transformação digital devido à pandemia.

Ao alcançar o patamar de 60% do consumo das famílias neste ano, o setor de cartões deverá ultrapassar a cifra histórica de R$ 3 trilhões em pagamentos, o que representará um crescimento de 21% ante 2021. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o volume de dinheiro em circulação caiu 8,5% no ano passado – primeira queda desde 1994. O uso de cheques caiu 23% em 2021 e está em um patamar 93% menor desde 1995, de acordo com dados recentes divulgados pela Febraban.

Esse processo de substituição de meios de pagamento ajuda a explicar por que o tíquete médio do cartão é relativamente baixo, girando em torno de R$ 85, enquanto o do cheque passa de R$ 3 mil, segundo dados da Febraban, e o do Pix, que substitui principalmente os tradicionais canais de transferências, como DOC e TED, é de R$ 508, de acordo com o Banco Central. Se considerarmos apenas os cartões de débito, o valor médio é ainda menor, de R$ 68.

Já imaginou o mundo hoje sem o processo de modernização dos pagamentos protagonizado pelo sistema de cartões? Provavelmente teríamos números e uma realidade muito diferentes. Não foi por acaso que o brasileiro passou por essa mudança cultural e acostumou-se a usar o cartão em todo tipo de transação, abrindo espaço para inovações atuais como as carteiras digitais, as compras por aplicativo, o pagamento por aproximação e até mesmo o Pix. Existe uma combinação de atributos, como conveniência, segurança e eficiência, patrocinada pela indústria de pagamentos, que entrega valor para o consumidor, para o lojista e para a sociedade.

Não fosse assim, a substituição do dinheiro pelo cartão não chegaria nas diversas camadas sociais, incluindo os microempreendedores individuais, os vendedores ambulantes e as demais atividades em que o uso do papel moeda sempre foi predominante. Hoje, já é possível pagar por aproximação com o cartão no transporte público e em pedágios. A digitalização das transações nesses segmentos é um exemplo de que o cartão gera benefícios a todos os elos da economia, principalmente em comparação com outros meios de pagamento.

As vantagens do cartão nós conhecemos bem: parcelamento e disponibilidade de crédito, segurança de não andar com dinheiro, possibilidade de contestar despesas, pagamento garantido (acaba com o temido cheque sem fundo), programa de recompensa, compras pela internet e aplicativos, pagamento por aproximação, prevenção a contágios, entre muitas outras praticidades.

No fim das contas, é a experiência da jornada do consumidor que torna o cartão tão atrativo frente ao dinheiro e a outros instrumentos. Mais recentemente, as inovações contribuíram para ampliar o escopo de atuação do setor. O pagamento por aproximação cresce a uma taxa perto de 400%. O uso do cartão de crédito no e-commerce já representa mais de 30% de todo o valor transacionado por esse meio de pagamento.

Por fim, a eficiência que o sistema de cartões traz para a sociedade é outro ponto forte, ainda mais para um mercado gigantesco como o Brasil, que realiza mais de 60 mil transações por minuto. Todos esses pagamentos são rastreáveis, diferentemente do dinheiro, o que representa um ganho para a formalização da economia, além de inibir a prática de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro.

Os últimos anos têm nos mostrado a importância das inovações e do mundo digital para o bem-estar da população. O cartão segue cumprindo seu importante papel de incluir financeiramente e democratizar o acesso do consumidor às facilidades dos meios digitais.

Fonte: Valor Economico

Algumas categorias registraram 68% de aumento no uso da modalidade. Pagamentos em atraso do crédito rotativo dobraram em dezembro, segundo BC

Relatório de Cidadania Financeira do Banco Central. Apesar de uma redução importante de 39 para 36 milhões de novas operações só entre janeiro e julho, em dezembro o número de clientes com novas concessões retomou ao patamar de 2019, de acordo com o BC. Entre as maiores emissoras de cartões do país, a Credicard fez um Raio X de como o brasileiro usou o cartão em 2021 e detectou, por exemplo, um forte crescimento de gastos com reformas de imóveis, enquanto as despesas com viagens recuaram.

Segundo o levantamento, feito com base nos dados de consumo dos cartões da marca, entre as categorias que mais tiveram incremento no valor consumido na comparação anual, o pagamento de empreiteiros teve um aumento de 53%. Na mesma linha, houve aumento de 68% nas despesas dos clientes relacionadas ao serviço de arquitetos responsáveis por projetos de reforma.

A rotina de trabalho remoto e outras atividades, como estudos e cuidados via telemedicina, gerou a necessidade legítima de mais conforto, na avaliação de Paula Sauer, professora de economia comportamental da ESPM. “Estamos falando de dois anos em casa. Não dá para ficar improvisando um escritório, uma sala para estudar. Isso acabou imputando às famílias uma despesa que antes não era urgente, porque o espaço do trabalho e da escola estavam disponíveis”, comenta.

O risco para a saúde financeira ao fazer mudanças na estrutura da casa ou até mesmo pequenos ajustes – só em itens decorativos os clientes gastaram quase 64% a mais na comparação dezembro 2021 ante ao mesmo mês de 2020 – usando o cartão reside no chamado “sunk cost”, os custos irrecuparáveis.

“Quando você se planeja para fazer uma reforma, o viés comportamental faz com que você ignore os valores gastos. É como se o cérebro falasse: ‘já que comecei, não tem problema gastar um pouco a mais para incrementar o projeto’. O sunk cost, se traduz em um gasto 30% maior do que o valor planejado nos casos de reforma. Isso é um risco importante de endividamento”, explica.

Outro ponto de preocupação é apontado por Dirlene Silva, economista e fundadora da DS Estratégias. “Preocupe-se com a taxa de juros. Quando o parcelamento é feito pela administradora, e não pela loja, significa que em todas as parcelas incidirão juros. Antes de parcelar, é preciso perguntar em quantas vezes é possível fazer a compra sem juros”.

Considerando aquisições que envolvem um volume maior de recursos, os gastos com automóveis e veículos (que englobam concessionárias, revendedores de carros, caminhões e motos, lojas de peças e acessórios e postos de combustíveis, entre outros) cresceram 34,7% no período, diz a Credicard.

Bem estar humano e animal em destaque

Os números da empresa de soluções de pagamentos, que pertence o Itaú Unibanco, apontam que, apesar da retomada de gastos mais associados ao consumo fora de casa (+31% em Bares e Restaurantes), em 2021, depois da casa, os brasileiros consolidaram a tendência de aumento dos gastos com os animais domésticos.

A compra de brinquedos e petiscos e serviços de banho e tosa foram as formas que os humanos usaram para retribuir os fiéis e pacientes companheiros. Soma-se a isso o fenômeno dos últimos anos de humanização — em que os pets são considerados membros da família — e a conta das PetShops ficou quase 25% maior na comparação anual. Na mesma linha, os gastos com veterinário somaram alta de 22%.

Na hora de cuidar dos bichinhos, as especialistas reforçam a necessidade de também proteger o bolso: “Eu não posso prever que o meu pet vai adoecer. Mas posso guardar um dinheiro mês a mês para que ter o recurso quando for necessário. Esse é um exemplo de situação que algumas famílias poderiam evitar um endividamento com um planejamento financeiro adequado”, comenta a professora Paula Sauer.

“É essencial entender que cartão de crédito é dinheiro e a fatura mensal do uso do meio de pagamento não pode estar acima de sua capacidade financeira. Uma compra com o cartão significa assumir uma dívida. Por isto, reavaliar os hábitos de consumo deve ser uma constante, lembrando que saúde financeira representa sobretudo, qualidade de vida”, complementa Dirlene, ao indicar a prática da regra dos 3 P’s: Por que comprar? Preciso? Posso pagar sem sacríficos, como entrar no rotativo do cartão?

Outra categoria de destaque foi a de cuidados com beleza e bem estar, com um aumento constante ao longo do ano. Segundo o levantamento, os gastos com salões de beleza, massagem e spa cresceram 47% em 2021 na comparação com 2020. O faturamento no último mês de dezembro foi, ainda, o mais alto do ano. Ao observar os dados, a professora da ESPM lembra que a categoria não foi deixada de lado pelas pessoas na pandemia, só passou a ser consumida de outra forma no período de distanciamento social.

“Há um viés comportamental muito forte nessa categoria. As pessoas consomem para serem vistas de uma determinada maneira nos ambientes onde circulam. Os gastos não deixaram de ser feitos, só migraram. Teve um aumento importante nas compras feitas pela internet de cursos de maquiagem, produtos de beleza, e itens de cuidados pessoais para serem consumidos em casa”, diz.

Na contramão dos resultados, na comparação entre dezembro e novembro de 2021, os gastos envolvendo passagens aéreas (- 25%), bufê (- 10,3%) e diversão e entretenimento (-4,5%) já foram afetados por conta do aumento dos casos de covid.

Pagamentos em atraso do crédito rotativo dobram em dezembro, segundo BC

Fugir dos riscos financeiros de parcelar o total da fatura do cartão de crédito é um dos ensinamentos que a educação financeira busca difundir. A fama dos juros cobrados nesta modalidade são bem conhecidos por boa parte da população: podem chegar a mais de 350% ao ano, um dos mais altos do mundo. Na prática, esclarece a economista Dirlene Silva, significa que se R$ 1.000 forem deixados para trás, em 12 meses este valor se transforma facilmente em R$ 4.500, ou seja, mais de 4 vezes o valor original.

Apesar da recomendação de usar o cartão de forma consciente para evitar o crédito rotativo, nem sempre isso é possível. Dados do Banco Central mostram que, no último mês de novembro, 19,13% dos clientes que usaram o rotativo estavam com os pagamentos atrasados entre 15 e 90 dias. No mesmo período em 2020, o percentual estava em 9%. O índice de atrasos só não é pior do que o registrado em maio de 2015, quando 19,18% dos clientes estavam atrasados.

Uma das possíveis causas para o endividamento é o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, então, em vigor em 2020. Com a instabilidade econômica e sem melhora de renda, o atraso dos pagamentos se abateu sobre muitas famílias.

“Desde que a pandemia começou, assistimos a inúmeras situações que levam ao endividamento, como perda de renda, desemprego, morte ou adoecimento de um familiar, divórcios. A falta de planejamento financeiro está longe de ser o principal vilão do endividamento”, observa Paula.

Entre a população de baixa renda, as modalidades de cartão de crédito à vista e de cartão de crédito parcelado e rotativo somam os maiores volumes do crédito total usado em 2021, de acordo com cenário agregado observado no Relatório de Cidadania Financeira.

Fonte: Valor Investe

Entre os efeitos negativos do enfraquecimento da atividade econômica no segundo semestre está a redução na capacidade de renegociação e recuperação de dívidas vencidas entre empresas. É o que mostra o Indicador de Recuperação de Crédito do Serasa Experian, que mede as dívidas pagas em até 60 dias após um calote. Em outubro de 2021, o indicador foi de 44,6%, o pior resultado do ano. Em agosto e setembro, ficou em 49,5% e 47%, respectivamente.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, a piora na capacidade de recuperação das dívidas começou pelo setor não financeiro. Prestadores de serviços em geral têm tido mais dificuldade em recuperar o crédito (33,2%), assim como o setor de telefonia (12,9%). O histórico sugere que a piora da inadimplência começa pelo setor não financeiro e, depois, avança para o bancário e de cartões.

Além do enfraquecimento da atividade econômica, a inflação atrapalhou a recuperação do crédito. A alta de preços na economia faz com que o Banco Central tenha de subir a taxa básica de juros para segurar os preços e os descontos para quitar dívidas acabam mais escassos.

Fonte: Estado de São Paulo

Mudanças podem abrir possibilidade de alterar juros de empréstimos em caso de renegociação

Enquanto prepara o relançamento de programas de crédito criados durante a pandemia, o governo discute com os bancos mudanças para elevar a recuperação de recursos de devedores e adicionar a possibilidade de alterar os juros dos empréstimos em caso de renegociações.

As medidas são debatidas em meio à expectativa de aumento da inadimplência no país, e podem ser estendidas também a um conjunto de até R$ 137 bilhões em empréstimos firmados por meio de programas emergenciais.

As principais instituições financeiras do país, como Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, projetam neste ano um aumento gradual da carteira de crédito com atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos.

“É intuitivo a gente imaginar que a inadimplência possa aumentar um pouco”, afirmou neste mês o diretor-presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.

“Já percebemos sinais de uma inadimplência subindo. Conseguimos ver isso principalmente no indicador de pessoa física”, disse o diretor-presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho.

No caso dos programas emergenciais, as instituições veem limitações para as cobranças. O motivo é a legislação que os rege, que não traz uma autorização clara para medidas tradicionais de recuperação dos valores.

Entre as medidas discutidas, está a autorização para substituir o devedor em caso de movimentação societária da empresa que tomou o crédito —em casos de cisão ou falência, por exemplo— e a flexibilidade para aplicar novas taxas após a renegociação dos débitos.

A legislação dos programas, que já foram encerrados para novas operações, prevê juros limitados ou um patamar pré-definido.

No Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), por exemplo, a taxa média praticada pela instituição financeira não pode superar 1% ao mês e o regulamento do programa diz que “será vedado o aditamento do contrato com o tomador de crédito que aumente a taxa de juros do contrato”.

O tema é discutido entre representantes de Ministério da Economia, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Leonardo Vilain, diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Febraban, afirmou que os bancos se preocupam com um aumento da inadimplência em 2022 ocasionado sobretudo pela situação da atividade econômica e estão sem autonomia para renegociar os contratos dos programas emergenciais.

“Por mais que o cliente queira e por mais que eu, banco, entenda que é uma coisa boa para aquele estabelecimento, a lei não prevê a renegociação”, disse à Folha. “Esse processo de cobrança a gente vem conversando com o governo”, afirmou.

Vilain disse que as mudanças ajudariam na recuperação financeira dos clientes ao destravar a renegociação das dívidas e seriam benéficas também para os cofres públicos, já que os programas emergenciais usam recursos do Tesouro. Apesar de os bancos pedirem ao governo flexibilidade para determinar novos juros após as renegociações, Vilain afirmou que as taxas não seriam elevadas. “Você está renegociando para receber alguma coisa. Se não facilitar a vida do cara, vai ficar sem receber nada.”

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), afirmou que mudanças nos programas são bem-vindas porque boa parte do setor está endividado, mas teme que as alterações acabem elevando os encargos cobrados.

“Taxas maiores seriam um golpe duríssimo em quem vive essa situação após pagar uma conta injusta e desproporcional para o bem coletivo. Lembrando aqui que a nossa banca quebrou recordes de lucro, enquanto os impedidos de abrir pagaram a conta que deveria ser de toda a sociedade”, disse.

Segundo ele, já há relatos de empresários tendo de renegociar valores com taxas mais altas do que o contrato original no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) —com elevação de 1,25% para 6%— além de ter de encarar a escalada da Selic, que disparou de 2% no fim de 2020 para 10,75% neste ano.

A lei do Pronampe estabelece juros máximos iguais aos da Selic, mais uma taxa de 1,25% –mas abre brecha para este último percentual chegar a 6% em operações firmadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

O pacote de crédito deste ano deve ser criado por meio de MP (medida provisória). A intenção é relançar as duas principais linhas de 2020 —o Pronampe e o Peac. Também está prevista uma linha de microcrédito da Caixa para trabalhadores informais e microempreendedores individuais investirem em seus negócios, como na compra de equipamentos.

No Peac e no Pronampe, seriam concedidos até R$ 100 bilhões em crédito para empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano, sendo que o Pronampe seria mantido para empresas menores, de até R$ 4,8 milhões.

Não haverá necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional, já que seriam usados recursos das rodadas anteriores sendo devolvidos aos fundos garantidores. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia afirmou que ainda está estudando os programas.

Mais de 60% dos pequenos negócios buscaram empréstimos desde o início da crise da Covid e quase um terço do total (28%) estão inadimplentes, de acordo com pesquisa do Sebrae e da FGV (Fundação Getulio Vargas) feita entre novembro e dezembro (a mais recente disponível). O valor é menor do que na pesquisa anterior (31%), feita em agosto de 2021.

O aumento dos custos —com mercadorias, combustíveis, aluguel e energia, por exemplo— é a principal dificuldade apontada pelas empresas para voltar à situação financeira de antes da pandemia, citado por 50% dos entrevistados. Em seguida, estão a falta de clientes (25%) e as dívidas com empréstimos (10%).

Fonte: Folha de São Paulo

Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, afirmou ao Valor que espera que os volumes sigam em crescimento. De abril de 2020 até agora, foram liberados R$ 146,9 bilhões

O governo pretende injetar crédito nas micro e pequenas empresas em 2022, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Ele espera que os volumes de empréstimos sigam em crescimento. De abril de 2020 até agora, foram liberados R$ 146,9 bilhões, segundo dados do Portal do Empreendedor.

“Será a hora e a vez dos fundos garantidores”, afirmou. A expansão do crédito será apoiada por fundos que servem para cobrir as perdas dos bancos em casos de inadimplência. Novos mecanismos do tipo estão em estruturação.

Além disso, o governo avalia estabelecer fontes permanentes para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que nos últimos dois anos cobriu perdas com empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), e o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que fez o mesmo em relação ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac).

Esses dois fundos receberam aportes em 2020 e 2021, como parte das medidas de combate à pandemia. No momento, há uma discussão sobre como manter os recursos neles, uma vez que o Pronampe foi convertido em política permanente e há planos para estender programas como o Peac Maquininhas.

Segundo Afif, o FGO poderá ser reabastecido com os recursos que retornarem de operações realizadas nos dois últimos anos. A questão está em análise na área técnica para estabelecer, por exemplo, se os aportes serão contabilizados ou não no teto de gastos.

A solução para o FGO é necessária para garantir a expansão do crédito para as micro e pequenas empresas em 2022, disse a presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Jeannete Lontra. A entidade congrega instituições de fomento, desde o BNDES até agências regionais de desenvolvimento e cooperativas de crédito.

A ABDE apoia o Projeto de Lei 3.188/21, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto mantém no FGO os recursos que foram aportados durante a pandemia e que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional. É a mesma solução descrita por Afif. A senadora Katia Abreu (PP-TO) deu parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa. Após ser aprovada no Senado, a proposta ainda precisa passar pela Câmara.

“São nesses períodos anticíclicos que o sistema nacional de fomento mostra sua importância”, disse Jeanette. O valor contratado pelas micro e pequenas empresas nessas instituições cresceu 118% durante a pandemia, informou. O sistema nacional de fomento disponibilizou R$ 62,5 bilhões para o Pronampe.

Segundo Afif, os fundos garantidores viabilizam crédito para micro e pequenas empresas porque contornam um problema que esse público enfrenta: falta de garantias a oferecer às instituições financeiras. Foi com base nesse diagnóstico que ele, à frente do Sebrae, criou o Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), 25 anos atrás. A fórmula se mostrou acertada durante a pandemia, com a atuação do FGO e do FGI.

O BNDES, disse ele, vai se especializar na administração de fundos verticais de aval, que são específicos para certos tipos de empresa. São projetos em parceria com o Sebrae para dar apoio a empréstimos a startups, por exemplo.

Outra nova frente de atuação é o apoio aos empresários antes e após a concessão do crédito. Ontem, foi lançado um piloto do Sebrae de São Paulo para capacitar 300 pessoas, principalmente microempreendedores individuais (MEIs), informou Afif. O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente.

Hoje, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro participaram de um evento da Caixa sobre democratização do acesso ao crédito, no qual foi lançado um produto que antecipa receitas de frete aos caminhoneiros. Paralelamente, a Caixa trabalha num programa de microcrédito.

Afif sorriu quando foi questionado o quanto a alta dos juros básicos atrapalharia os planos de fortalecer o crédito. “Microempresário sempre trabalhou com juro alto”, disse. A criação de fundos garantidores atua na direção contrária, a de reduzir o custo das operações. “O spread cai porque o risco é menor”, comentou.

Fonte: Valor Econômico

O Bradesco lançou no fim de dezembro o serviço Pix Saque em 22 mil estabelecimentos comerciais espalhados pelo País. O uso do novo serviço começa com o estabelecimento gerando um QR Code com o valor solicitado pelo usuário. Em seguida, o cliente escaneia com seu celular o código, autoriza a transação e pode receber o valor em espécie.

Além da aposta de aumento do fluxo de pessoas, o estabelecimento receberá uma tarifa (não divulgada pelo Bradesco) pelo serviço prestado.

Para ser um correspondente bancário, o varejista deve entrar em contato com o gerente do banco para se cadastrar como tal ou fazer a solicitação por meio deste site. Mas precisará aguardar aprovação depois de uma análise prévia.

Fonte: Mobile Time

Número de pedidos registrado em todo o país em 2021 é o mais baixo dos últimos seis anos

O número de pedidos de recuperação judicial registrado em todo o país em 2021 é o mais baixo dos últimos seis anos. Até o mês de novembro, 807 empresas haviam batido à porta do Judiciário, segundo a Serasa Experian. É menos da metade do que se viu em 2016, por exemplo, ano do impeachment de Dilma Rousseff, em que foram contabilizados 1.865 casos.

A baixa procura contraria a previsão feita por especialistas no começo do ano. Falava-se em recorde de recuperações judiciais. A busca por bancas especializadas estava alta. A pandemia havia agravado e aquele momento coincidia com o vencimento dos prazos das dívidas que foram renegociadas pelas empresas em 2020.

Um dos principais motivos para essa panela de pressão não ter estourado, segundo advogados, foi o comportamento dos credores – bancos, especialmente. A disposição para as negociações, em alta no ano de 2020, se repetiu em 2021.

Companhias que estavam com a papelada pronta para entrar com pedido de recuperação conseguiram mais prazo e condições de pagamento muito próximas das que pleiteariam no processo judicial. “Todas as vezes que tentamos negociar nós conseguimos”, diz a advogada Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid Mendes Vianna, especializado na área de insolvência.

André Moraes, do Moraes & Savaget Advogados, cita um de seus clientes, uma rede de hotéis conhecida do Rio de Janeiro. “Estávamos prontos para entrar com o processo e não seguimos adiante por causa da renegociação. Os bancos estão renegociando em termos e parâmetros que antes não eram comuns fora do ambiente da recuperação.”

Além de conseguir negociar as dívidas, as empresas tiveram acesso a mais crédito – em bancos ou por meio de programas do governo operacionalizados por instituições financeiras. Entre eles, o Pronampe, destinado a companhias que faturaram até R$ 4,8 milhões em 2020.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a carteira de pessoas jurídicas cresceu de forma expressiva desde o ano passado – especialmente para o segmento de micro e pequenas empresas. Foi registrado aumento de 22% em 2020 e atualmente está em alta de 11,4%.

A captação no mercado de capitais, pelas grandes empresas, além disso, mesmo com o ano ainda em aberto, demonstra ser maior que a registrada no período pré-pandemia. Foram R$ 450 bilhões neste ano de 2021 contra R$ 432,5 bilhões em 2019.

O volume total de crédito concedido ao mercado está em R$ 4,5 trilhões – o que equivale a 53% do PIB (aqui incluídas também as pessoas físicas).

Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban, diz que a combinação de renegociações das parcelas em aberto e a liberação de mais crédito para que as empresas conseguissem cumprir com as suas obrigações geraram os menores índices de inadimplência da história. A inadimplência é justamente o que leva aos pedidos de recuperação e às falências.

No período pré-pandemia, ele afirma, estava em 2,2% da carteira e hoje é de 1,4%. “A tendência é que aumente um pouco em 2022, mas certamente vai continuar em patamar inferior ao índice da pré-pandemia.”

Além do fator pandemia, dizem advogados, as soluções extrajudiciais também foram impulsionadas pela nova Lei de Recuperações e Falências, que entrou em vigor no mês de janeiro.

Agora, as empresas podem, por exemplo, se utilizar do chamado stay period fora do processo de recuperação judicial, ou seja, enquanto tentam negociar com os credores. Esse mecanismo suspende as ações de cobrança contra a devedora.

Os prazos, no entanto, são diferentes. Nas recuperações judiciais, as ações de cobrança ficam suspensas por 180 dias. Já para as negociações a nova lei prevê até 60 dias.

A nova norma também deu força para as recuperações extrajudiciais. Tanto na judicial como na extrajudicial, o devedor reúne os seus credores para negociar. Elabora-se um plano de pagamento – geralmente com prazo de carência, descontos e o parcelamento dos valores. Se a maioria dos credores aprovar tais condições, todos os outros ficam vinculados e receberão o que lhes é devido da mesma forma.

Muda de uma modalidade para a outra, no entanto, a quantidade de credores envolvida. Na judicial, são submetidas todas as dívidas contraídas até a data de início do processo (há exceção para débitos fiscais e valores com garantia fiduciária).

Já na extrajudicial, a devedora escolhe os credores com quem deseja negociar – o que a permite, por exemplo, poupar fornecedores, evitando se indispor com quem é essencial ao negócio. Essa negociação ocorre sem que haja interferência do Judiciário. Só depois de aprovado pelo grupo de credores, o plano de pagamento é levado para a homologação de um juiz.

Antes da nova lei, era necessária a concordância de 50% dos credores com quem a devedora escolheu negociar. Agora, se o devedor tiver um terço de aprovação do plano de pagamento, ele comunica o juiz e ganha um prazo de 90 dias para tentar convencer os demais – e chegar aos 50%.

Durante esse período, as ações de cobrança ficam suspensas. Se mesmo depois desse prazo o devedor não conseguir a aprovação, ele ainda pode entrar com pedido de recuperação judicial.

O advogado André Moraes diz que das 13 recuperações iniciadas pelo escritório neste ano, três foram extrajudiciais. Uma delas, da Flytour, maior agência de viagens de negócios do país. A intenção, com a recuperação extrajudicial, era a de preservar o maior número de clientes e fornecedores possíveis.

As negociações ficaram concentradas em nove credores financeiros – Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, além de fundos de investimentos. Eles aprovaram o plano de pagamento em julho. O documento informa dívidas de R$ 142 milhões.

Especialistas na área de insolvência afirmam que os pedidos de recuperação – tanto extrajudicial como judicial – foram capitaneados, neste ano, por empresas de setores diretamente afetados pela pandemia: hotelaria, turismo e transporte.

A SuperVia, companhia de trens urbanos da região metropolitana do Rio de Janeiro, está entre as que entraram com pedido de recuperação judicial. A empresa encerrou 2020 com prejuízos acumulados de R$ 386,52 milhões, que atribuiu principalmente à redução de passageiros provocada pela pandemia.

O pedido de recuperação, segundo informou em nota, teve como objetivo preservar a prestação do serviço e iniciar um novo ciclo de negociação com os credores e o poder concedente para superar a crise financeira.

Segundo os dados da Serasa Experian, dos 807 pedidos de recuperação judicial registrados até o mês de novembro, 539 foram protocolados por pequenas empresas, 183 por médias e 85 por grandes companhias.

No ano de 2020, foram apresentados 1.179 pedidos de recuperação judicial. É pouco provável que o total ainda a ser registrado neste mês de dezembro se aproxime da quantidade verificada em 2020.

Para 2022, diz Eduardo Seixas, diretor de reestruturação da Alvarez & Marsal, não deve haver grande mudança. “Haverá eleições. Normalmente, em ano eleitoral, o volume de recuperações judiciais equivale, mais ou menos, ao ano anterior. Foi assim na última década.”

Fonte: Valor Econômico