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Carteiras digitais crescem e ganham competidores
Movimento segue tendência mundial e mira desbancarizados
A competição está mais acirrada entre as carteiras digitais. Varejistas, marketplaces, operadoras de telefonia, grandes bancos e fintechs têm ampliado a oferta de produtos e serviços financeiros por aplicativo de celular. Ao todo, o Brasil tem cerca de 600 ‘wallets’, incluindo os recém-lançados Bitz, do Bradesco, e OLX Pay, da OLX Brasil. Dois números ajudam a explicar o movimento: 45 milhões de desbancarizados e 230 milhões de smartphones atualmente em uso no país.
O Bradesco resolveu entrar na disputa por uma fatia desse mercado e colocou no ar há duas semanas o Bitz, quase um ano depois que o Itaú Unibanco lançou o iti. Com investimento de R$ 100 milhões no primeiro ano de operação, a plataforma quer abocanhar 25% do segmento em três anos.
Com serviços financeiros básicos, como transferências, pagamentos e recarga de celular, o Bitz tem como público-alvo a pessoa desbancarizada e o pequeno empreendedor. “A gente quer atingir um público que está carente de serviços financeiros”, explica Curt Zimmermann, CEO do Bitz.
Entre os diferenciais, o executivo cita o ecossistema e a solidez do Bradesco. O aplicativo nasce integrado à Alelo para aceitação de vale-alimentação e vale-refeição, e com uma oferta de crédito da Losango. Nas próximas semanas, o banco vai divulgar a compra de duas fintechs – um dos acordos é com uma carteira digital já em operação. O banco anunciou ontem a compra da fintech DinDin, que atua no segmento de carteira digital desde 2016. Nova aquisição deve ser feita pelo Bradesco ainda este ano, diz Zimmermann.
Maior player do segmento, com 32 milhões de usuários (16 milhões ativos), o PicPay mais do que dobrou a base do ano passado para cá. Um dos principais vetores de crescimento ao longo de 2020 foi o patrocínio do Big Brother Brasil, mas a presença constante em lives de artistas durante a pandemia também ajudou. “Foi a primeira vez que o brasileiro percebeu como é pagar com QR Code”, conta Valério Zarro, diretor-executivo de finanças do PicPay.
No início do ano, a fintech ingressou no mercado de crédito pessoal, com uma operação ainda tímida, em parceria com o Banco Original, seu controlador. Segundo Zarro, os volumes liberados são pequenos, mas a linha de negócio tem ganhado velocidade. A partir de outubro, também será possível fazer depósito e saque no varejo usando o aplicativo.
O Mercado Pago, fintech do Mercado Livre, também vem ampliando o leque de produtos e serviços disponíveis em sua plataforma. Durante a pandemia, a empresa lançou novas funcionalidades, como recarga pré-paga de serviços de TV por assinatura e ampliou a rede de estabelecimentos que aceitam pagamentos com QR Code, conta Rodrigo Furiato, diretor de carteira digital do Mercado Pago.
Na última semana, a fintech recebeu um aporte de R$ 400 milhões do Goldman Sachs para ampliar a capacidade de concessão de crédito para capital de giro a empreendedores. Desde o início da operação de crédito, a fintech liberou mais de R$ 2,4 bilhões para 500 mil negócios. A empresa, que hoje opera como instituição de pagamentos (IP), já deu entrada no Banco Central (BC) para se tornar uma instituição financeira.
O iti, plataforma de pagamentos digitais lançada em outubro de 2019 pelo Itaú Unibanco, se posiciona como uma conta digital completa para o dia a dia e uma rede de 1 milhão de pontos físicos que aceitam o método de pagamento. Em outubro, será lançado o cartão atrelado à conta iti, que permite fazer compras online. O plástico terá informações em braile para pessoas cegas, conta João Filipe Araújo, diretor do iti.
A Movile Pay, do grupo Movile (dono do iFood e de outras marcas), tem como meta no curto prazo ser o principal meio de pagamento do iFood. “Estamos com a ambição de ser a carteira digital para 100 milhões de pessoas. Mas no curto prazo, a meta é ter todos os restaurantes usando”, conta Daniel Bergman, CEO da Movile Pay. Ao todo, 10 mil estabelecimentos já usam a carteira digital. Além das transações bancárias básicas, há oferta de crédito em parceria com as fintechs Mova, Creditas, Credisfera, Bcredi e Finpass. Neste mês, o iFood também lançou um cartão pré-pago para os restaurantes.
Quem também resolveu apostar no mercado de wallets foi a OLX Brasil, que lançou no fim de julho a OLX Pay, com foco nas transações entre vendedores e compradores do marketplace. Pela nova solução, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito à vista ou parcelado em até 12 vezes ou com a utilização do saldo existente na carteira digital. Já o vendedor recebe o valor na conta em até 24 horas após a finalização da venda. “Queremos conectar crédito e outros serviços para ajudar nossos usuários”, diz Andries Oudshoorn, CEO da OLX Brasil, hoje com 60 milhões de usuários que acessam todo mês o marketplace.
Fonte: Valor Econômico
Bancos já liberaram R$ 2 trilhões em crédito durante a pandemia, diz Febraban
Taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 18,7% ao ano, enquanto o spread médio caiu de 18,6% para 15,0%
As concessões de crédito para o período de 1º de março a 18 de setembro somam R$ 2,2 trilhões, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas, segundo dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para o mês de setembro, os dados consideram apenas as operações no segmento livre de crédito para pessoa jurídica, que já somam R$ 204,5 bilhões.
Os bancos já renegociaram 15 milhões de contratos com operações em dia, que têm um saldo devedor total de R$ 858 bilhões. A soma das parcelas suspensas dessas operações repactuadas totaliza R$ 118,6 bilhões. A maioria dos beneficiados com prorrogação de parcelas é representada por pequenas empresas e pessoas físicas (R$ 66,5 bilhões).
Na comparação entre março e setembro de 2019 com o período de 16 de março a 18 de setembro de 2020, houve alta significativa nas concessões para Pessoa Jurídica no segmento livre, de 35,9%, considerando a média por dia útil para cada período.
A Febraban afirma que mesmo com o aumento do risco nas operações de crédito e a expectativa de aumento da inadimplência, que já se refletiu na forte elevação das provisões, as taxas de juros e os spreads bancários recuaram entre fevereiro e agosto deste ano.
A taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 18,7% ao ano, enquanto o spread médio caiu de 18,6% para 15,0%.
Fonte: Valor Investe
Bradesco vê aumento de calotes em 2021
Banco fez novo reforço em provisões no terceiro trimestre
O Bradesco voltou a adotar postura conservadora diante das incertezas sobre a evolução da crise. O segundo banco privado do país fez, no terceiro trimestre, mais um reforço em suas provisões contra perdas no crédito, apontando um “cenário de aumento da inadimplência em 2021”.
A nova rodada de provisões foi de R$ 2,6 bilhões – inferior ao patamar do primeiro e do segundo trimestres, quando foram constituídos, respectivamente, R$ 2,7 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Ainda assim, contribuiu para elevar o índice de cobertura para 398,2%, o maior da história do Bradesco. O indicador mede a relação entre as reservas contra devedores duvidosos e o saldo da carteira com atraso superior a 90 dias.
Na véspera, o presidente do Santander, Sérgio Rial, afirmou não haver necessidade de seu banco fazer novas provisões por enquanto, e manifestou otimismo com a recuperação da atividade econômica no país.
O tom do Bradesco também não é pessimista. No entanto, o presidente do banco, Octavio de Lazari Jr., recorreu a uma nova letra para descrever o que vê adiante. Para ele, a retomada terá formato de “K”, com a maioria dos setores se recuperando rapidamente, em “V”, e outros com mais dificuldades. “Isso pode mudar para melhor caso as reformas ganhem tração depois das eleições municipais”, afirmou, por meio de nota.
Segundo Lazari, o balanço do terceiro trimestre trouxe “os primeiros sinais de reencontro com a normalidade”. O Bradesco reportou lucro líquido recorrente de R$ 5,031 bilhões entre julho e setembro, com queda de 23,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre, houve aumento de 29,9%.
A margem financeira total ficou em R$ 15,288 bilhões, o que representa alta de 3,5% em relação ao terceiro trimestre do ano passado e um recuo de 8,4% frente aos três meses imediatamente anteriores. Prorrogações de pagamentos, redução de spreads e a queda da Selic contribuíram para pressionar o resultado na comparação trimestral.
O Bradesco fechou setembro com R$ 664,414 bilhões na carteira de crédito, o que representa alta de 0,5% em três meses e de 11,7% em um ano. Cartões e financiamento imobiliário foram os destaques do segmento de pessoas físicas. Nas linhas de empresas, o maior impulso veio de capital de giro.
A inadimplência caiu de 3% em junho para 2,3% em setembro. O indicador ficou abaixo também dos 3,6% apontados no fim do terceiro trimestre de 2019. A redução nos atrasos acima de 90 dias reflete, em parte, as prorrogações de pagamentos oferecidas aos clientes durante a crise. A inadimplência de curto prazo, que capta atrasos de 15 a 90 dias, caiu de 2,4% para 2,3% em três meses.
O banco informou que, em 23 de outubro, a carteira de créditos prorrogados somava R$ 73,5 bilhões. Desse volume, R$ 60,4 bilhões estão com pagamentos em dia e R$ 11,7 bilhões se referem às parcelas em carência. Uma fatia de R$ 1,4 bilhão – ou 1,9% do saldo – apresenta atraso acima de 30 dias. Do total prorrogado, 70% são operações com garantia real.
Enquanto tenta se proteger do aumento da inadimplência, o Bradesco prepara medidas para reduzir custos. O banco fechou 372 agências no terceiro trimestre, depois de já ter encerrado 311 unidades na primeira metade do ano. A instituição provisionou R$ 483 milhões, entre julho e setembro, relativos a uma reestruturação na rede de atendimento. O banco também começou a fazer demissões. Foram 853 cortes no terceiro trimestre.
As despesas operacionais totalizaram R$ 11,724 bilhões entre julho e setembro, com alta de 2,3% em relação ao segundo trimestre e queda de 5,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2019. As receitas de serviços somaram R$ 8,121 bilhões, com alta de 6,5% no trimestre, refletindo a reabertura gradual da economia. Houve queda de 3,6% frente ao mesmo período do ano passado.
O resultado das operações de seguros, previdência e capitalização ficou em R$ 3,131 bilhões no terceiro trimestre, com queda de 17,1% em relação ao segundo trimestre e de 9,8% na comparação com o mesmo período de 2019.
Fonte: Valor Economico
Caixa libera R$ 25 Bi em créditos para PMEs
Possibilidade de modernizar processos internos através de investimentos tende a melhorar o desempenho dos negócios
Nesta quarta-feira, 21 de outubro, a Caixa Econômica Federal alcançou a marca de R$ 25 bilhões em recursos de linhas de crédito disponibilizados para pequenas e micro empresas durante o período de pandemia.
Desde o dia 16 de junho já foram contratado R$ 12 bilhões através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), quando se iniciou a operação da linha de crédito. Já pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que oferece taxas de juros a 0,63% ao mês, foi emprestada a quantia de R$ 10,5 bilhões. As regras do FGI determinam que os clientes têm até 60 meses para quitar o valor do empréstimo, com uma carência que varia de seis a doze meses.
“O acesso a crédito com juros razoáveis e prazos adequados para a quitação de dívidas evita que a situação financeira de empresas que foram negativamente afetadas pela pandemia tomem proporções mais críticas”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, empresa especializada em controle de ponto online e gestão de rotinas do Departamento Pessoal para pequenas e médias empresas. “Isso também é fundamental para a preservação dos empregos dos colaboradores da empresa, já que o acesso ao crédito permite a manutenção de pagamento de salários e benefícios trabalhistas aos funcionários”, afirma o executivo.
Uma das principais linhas de crédito voltadas para micro e pequenas empresas é o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que atua em parceria com o Sebrae. A linha liberou o montante de R$ 2,5 bilhões e as empresas podem garantir, complementarmente, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do tipo de financiamento e do porte da empresa solicitante.
“Com possibilidade de acesso ao financiamento, as empresas podem investir em tecnologias e melhorias de suas atividades e processos internos, desde a logística de estoques até a automação de controle de jornadas de trabalho, por exemplo, e esta possibilidade de modernização das operações tende a melhorar o resultado dos negócios, o que é crucial diante da crise”, avalia Carlsen.
Fonte: Blog Televendas
Justiça determina reintegração de bancários demitidos na pandemia
Decisões levam em conta anúncio de bancos de que não haveria afastamentos
A Justiça do Trabalho tem concedido liminares para reintegrar bancários demitidos durante a pandemia. Um dos principais argumentos considerados nos processos é o fato de os três maiores bancos privados do país terem assumido o compromisso público de não demitir no período.
Neste ano, foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas com os termos pandemia e reintegração nas peças iniciais, segundo o Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria. Do total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e 177 contra o Itaú Unibanco.
Segundo levantamento da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Santander demitiu 1.100 trabalhadores desde junho. “Os números podem ser maiores porque nem todas são homologadas por sindicatos, desde a entrada em vigor da reforma trabalhista”, diz a presidente da entidade, Juvândia Moreira. O Itaú Unibanco demitiu 130 funcionários desde setembro e o Bradesco promoveu 566 desligamentos neste mês, informa a confederação.
A advogada Cristina Stamato, do Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, que atua para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, afirma ter ajuizado 32 pedidos de reintegração. Destes, diz ter obtido liminares favoráveis em seis processos e negativa em sete, que vai recorrer.
Cristina explica que os processos têm como principal fundamento o compromisso dos três maiores bancos privados, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de que não haveria demissões. “Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”. Outro argumento apresentado é de que, mesmo na crise, os bancos ainda obtiveram lucro.
De acordo com levantamento do Valor Data, com base nas demonstrações financeiras das instituições, o Itaú Unibanco teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões no 1º semestre de 2020. Uma queda de 41,6% do lucro obtido no mesmo período de 2019 (R$ 13,9 bilhões). O Bradesco registrou R$ 7,6 bilhões, uma queda de 40%, em relação ao 1º semestre do ano passado (R$ 12,7 bilhões), e o Santander teve R$ 6 bilhões de lucro, ante os R$ 7,1 bilhões no primeiro semestre de 2019, queda de 15,9 %.
Um dos pedidos analisados pelo Judiciário é de uma bancária demitida no início deste mês pelo Itaú Unibanco, após 22 anos na instituição. A juíza Kiria Simões Garcia, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a reintegração. Segundo a magistrada, a dispensa da funcionária foi formalizada em grave momento de pandemia, deixando-a sem renda e impedida de buscar qualquer fonte de subsistência em razão das medidas de isolamento social (processo nº 0100795-45.2020.5.01.0071).
Outra bancária, demitida no início deste mês pelo Itaú Unibanco conseguiu reintegração na 4ª Vara do Trabalho de Niterói (processo nº 0100662-66.2020.5.01.0244). Ao analisar o caso, a juíza Simone Poubel Lima ressaltou que houve compromisso da instituição em não demitir e que o Relatório Anual do Banco (2019) já previa suspender demissões durante o período de crise – a exceção seria razões de quebra de ética grave.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro também decidiu pela reintegração de um bancário ao considerar, além de outros pontos, esse argumento (processo nº 0103011-95.2020.5.01.0000).
O Bradesco também teve que reintegrar uma bancária dispensada no dia 9 de março, em tratamento médico. Ao passar pela perícia do INSS no dia 3 de junho, passou a receber auxílio-doença.
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Claudia Siqueira da Silva, ressaltou que os atestados médicos comprovam doença típica da atividade de bancário, ao diagnosticar Lesão por Esforço Repetitivo (Ler), o que já daria estabilidade provisória. Ela ainda destacou que “a manifestação de vontade emitida pela reclamada [não dispensar empregados no período da pandemia] gera obrigação contratual” (Processo nº 0100374-27.2020.5.01.0242).
Segundo o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, o compromisso público assumido pelos bancos pode ser entendido pela Justiça do Trabalho como uma condição que adere aos contratos individuais. “As empresas em geral têm que tomar cuidado com as suas manifestações públicas porque isso pode gerar expectativas e podem afetar os contratos de trabalho”, diz.
Já o advogado Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados afirma que declarações como essa não têm valor jurídico. “Não é promessa, compromisso ou contrato”, diz. Ele assessora a rede de churrascarias Fogo de Chão, que responde a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por ter demitido 436 funcionários durante a pandemia. O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a reintegração de 42 empregados no Distrito Federal (processo nº 1000812-05.2020.5.00.0000).
Segundo Pessoa, a ação que corre em São Paulo foi extinta (processo nº 1001.779-93.2020.5.02.0000) e a do Rio (processo nº 0100413-12.2020.5.01.0052) está em tramitação. “Com a pandemia, querem criar uma hipótese de estabilidade que não tem previsão legal ou constitucional”, afirma.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter identificado movimento de reintegração de trabalhadores que fuja da normalidade. De acordo com a entidade, a judicialização trabalhista do setor bancário vem caindo nos últimos anos e alcançou o menor patamar da história neste ano. O volume de ações entre janeiro e setembro, acrescenta, é 47,42% menor que o registrado em 2019.
O Bradesco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. Já o Banco Santander não comenta casos sub judice. O Itaú Unibanco vai recorrer dos processos e diz que, até setembro, tanto admissões como demissões estavam suspensas.
Fonte: Valor Econômico
LGPD na cobrança: E como fica o enriquecimento cadastral?
A LGPD na cobrança tem gerado diversas dúvidas: como fica o enriquecimento cadastral? Como irei localizar o devedor? Como minhas operações de cobrança irão continuar? O fato de a lei ter entrado em vigor não significa as dúvidas tenham sido sanadas, sendo importante os diversos conceitos a seguir.
A LGPD entrou em vigor no mês de setembro, entretanto, ainda existem (apesar de ter sido promulgada há 2 anos), muitas empresas correram ou estão correndo para se adequar à todas as exigências da LGPD na cobrança.
Aplicabilidade, Fundamentos e Princípios da LGPD na cobrança
Inicialmente, é importante destacar que a regra geral da LGPD é que ela é aplicável a todos, pouquíssimas exceções são relacionadas a seguir:
São excluídos da aplicabilidade da LGPD, o tratamento de dados pessoais aqueles realizados por pessoa natural, com objetivos particulares e não econômicos, aqueles com fins jornalísticos ou acadêmicos, aqueles com fins de segurança pública ou defesa nacional, bem como dados provenientes de outro país que garanta o mesmo grau de proteção de dados, dentre outros requisitos. Ou seja, não há dúvidas quando a aplicabilidade da LGPD na cobrança ou em qualquer outra atividade não relacionada anteriormente.
Dentre os fundamentos elencados no art. 1º da Lei, há de se fazer uma proporcionalidade entre eles, ponderando de um lado os direitos direcionados à pessoa natural, como: o respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade e honra e imagem. Do outro lado da balança estão considerados o desenvolvimento econômico e a livre iniciativa, por exemplo, cabendo a interpretação de que as pessoas jurídicas possuem direitos na mesma proporcionalidade, desde que observados os princípios e exigências legais, na aplicação da LGPD na cobrança, por exemplo.
Para que a LGPD na cobrança esteja totalmente em conformidade, deve-se observar todos os seguintes princípios: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) qualidade dos dados; (vi) transparência; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação, e (x) responsabilização e prestação de contas. Ou seja, não adianta observar um ou alguns dos tópicos, a conformidade com a LGPD exige a observância da totalidade destes princípios.
LGPD na cobrança: Legitimação para tratamento de dados pessoais
Os critérios que legitimam o tratamento de dados estão elencados no art. 7º e, ao contrário dos princípios, cabe a observância de apenas um (ou mais) para a conformidade da LGPD na cobrança.
Neste contexto, é inegavelmente importante ressaltar que não é somente o consentimento que legitima o tratamento de dados e que ele não é necessário em alguns casos como na aplicação da LGPD na cobrança.
A partir das demais hipóteses da lei, há perfeito enquadramento da possibilidade de realização de enriquecimento cadastral, isso porque os critérios para tratamento de dados para a conformidade da LGPD na cobrança, dependendo do caso concreto, pode ser legitimado: (i) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; (ii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, e (iii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Ainda, tratando-se da observância da LGPD na cobrança judicial ou arbitral, aplica-se também a seguinte hipótese: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Ou seja, o enriquecimento cadastral necessário para localização do devedor enquadra-se nas hipóteses da lei, desde que todos os dados pessoais tenham sido avaliados e adequados internamente, bem como a empresa provedora de dados observe todas as premissas legais, além de padrões de segurança e protocolos de privacidade.
A observância da LGPD na cobrança impactará a recuperação de crédito?
Uma resposta positiva para esta questão é: sim, a observância da LGPD na cobrança irá gerar impactos na recuperação de crédito. Isso porque, atualmente, já está gerando muitas adaptações em relação a forma de obtenção e tratamento destes dados, a fim de garantir-lhes a segurança e transparência, por exemplo.
Para a total conformidade da LGPD na cobrança todas as empresas devem considerar, além dos demais princípios da lei, a finalidade e adequação do tratamento de dados pessoais, tendo em sua posse somente os dados extremamente necessários para a execução de seus processos.
Há de se considerar impactos positivos a serem causados pela LGPD na cobrança, como por exemplo as inovações tecnológicas e ações realizadas com clientes para manterem seus dados atualizados. A LGPD na cobrança ou em todo o mercado está gerando uma mudança cultural, em que todos estão preocupando-se com as melhores práticas, gerando uma cadeia em que todos devem estar em conformidade, gerando um impacto extremamente positivo na sociedade.
Ainda há diversas dúvidas e confusão de conceitos, cabendo destacar as soluções da Think Data, bureau de informações referência no mercado nacional que, pensando nessa dificuldade, disponibiliza atendimento a seus clientes e ao mercado através de uma equipe multidisciplinar (como advogados, especialistas em banco de dados e segurança da informação), com profunda expertise em tratamento de dados e LGPD, à disposição para esclarecimentos sobre a realização de enriquecimento cadastral e outras questões relacionadas à LGPD na cobrança.
Fonte: Think Data
Entenda como a LGPD Influencia nos Direitos do Consumidor
A LGPD impactará bastante nas relações de consumo e sob o ponto de vista do Direito do Consumidor
Dando seguimento a nossa série sobre a LGPD, este artigo visa esclarecer às seguintes questões: Como ficarão as relações de consumo com a entrada em vigor da lei em 2020? Como a LGPD vai impactar nos direitos dos consumidores? O que muda no tratamento dos dados pessoais, bancos de dados entre outras coisas?
Para se informar sobre os princípios da nova lei, de forma geral, recomendamos a leitura do nossos primeiro artigo, no qual falamos, de forma geral, o que é a LGPD? e quais seus principais objetivos.
Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a chegada da LGPD
Com o advento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), em 11 de setembro de 1990, as empresas precisaram implantar procedimentos preventivos para ter absoluta adequação de suas transações comerciais ao novo estatuto legal, de forma a minimizar as fontes de reclamações e ações judiciais.
Muito similar à expectativa para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e seus impactos nas relações habituais que envolvem dados pessoais.
Quanto ao CDC, a ação do Estado na defesa do consumidor já responde ao caráter de prevenção e de repreensão, previsto da Constituição Federal, pois já existe um sistema de responsabilidade administrativa dos fornecedores e dependendo do caso, anterior à vigência do próprio CDC.
Dessa forma, conhecer e adotar os meios preventivos de redução ou eliminação dos riscos, inerentes às atividades desenvolvidas por profissionais e instituições, acabam sendo vitais à proteção econômico-financeira do negócio, bem como salvaguarda os profissionais e gestores contra procedimentos de reparações civis.
O CDC criou um sistema de conscientização de direitos abrindo caminho para a recepção da Lei Geral de Proteção de Dados. Um dos pontos em comum entre o CDC e a LGPD é a razão informacional de direitos e elevação de garantias individuais.
Podemos dizer que a maturidade do Código do Consumidor nesses 30 anos amenizou os impactos estruturantes da LGPD.
A Infomação nas Relações de Consumo e no Tratamento de Dados Pessoais
Sobre “Informação”, o CDC dispõe que:
– É um princípio (art. 4º, IV);
– É um direito básico do consumidor (arts. 6º, III e 31);
– É dever do fornecedor (arts. 8º, § único, 31 e 52);
– É dever do Estado e de seus órgãos (arts. 10, § 3º, 55, §§ 1º e 4º, 106, IV);
– Responsabiliza o fornecedor (arts. 12 e 14);
– Obriga a cumprir a oferta (art. 30);
– É proibida se ilícita (art. 37, §§ 1º a 3º);
– Inverte o ônus da prova contra o fornecedor (art. 38);
– Tipifica crime se omitida (arts. 66, 72 e 73).
Prestes a entrar em vigor, a LGPD reforça os conceitos de garantias individuais de informação e vem preocupando os envolvidos em atividades de tratamentos de dados pessoais. É necessário o consentimento do consumidor na obtenção de seus dados?
Sim. CDC e LGPD reforçam as necessidades de informação e consentimento do consumidor para uso de seus dados, respeitada a finalidade. Além disso, o titular de dados tem o direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador fez uso compartilhado de dados.
O consumidor pode se arrepender de fornecer seus dados?
A LGPD impactará bastante nas relações de consumo e sob o ponto de vista do Direito do Consumidor.
Vale ressaltar que o CDC já garantia a correção de dados. Pela a LGPD, agora o titular dos dados tem o direito de confirmação da existência de tratamento e, por consequência, acessar todos os seus dados pessoais que estão sendo coletados e tratados pelo controlador.
Dessa forma, os titulares têm o direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados e também possuem o direito de restringir o uso de seus dados pessoais, por meio da recusa em fornecer o consentimento.
Havendo arrependimento no fornecimento dos dados, o titular pode pedir o cancelamento ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Assim como, pode revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento, bastando uma manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
LGPD: Oportunidade de Construção de Relação de Confiança com Clientes
Podemos entender que as ações preventivas de uma empresa em suas relações comerciais passam prioritariamente por um bom atendimento. O consumidor insatisfeito que reclama com a empresa, abre neste momento uma grande oportunidade que deve ser agarrada e aproveitada para corrigir os erros e recuperar consumidores que potencialmente se afastam.
Quando uma empresa atende prontamente um consumidor, acolhendo uma reclamação para evitar conflitos ou uma sugestão para melhoria de qualidade do fornecimento, ela o surpreende com a postura proativa, e isso torna o consumidor em seu maior aliado para divulgação da marca da empresa.
Concluindo assim, a harmonização entre os interesses de titulares de dados (consumidores) e os agentes de tratamentos de dados (empresas) se espelha nas práticas exercidas ao logo da aplicação do CDC no Brasil nesses 30 anos, assim como foi na aplicação da GDPR na União Europeia.
William Rocha
Advogado e sócio titular do Terra Sarmento Rocha Advogados.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão da Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. Doutorando em Ciências Jurídicas – UCA (Univ. Católica da Argentina), Mestrado em Direito Empresarial Econômico – UCA (Univ. Católica da Argentina), Especialista com MBA em Direito do Consumidor e da Concorrência pela FGV/RJ. Professor de Cursos de Pós-Graduação, graduação e de Extensão nas áreas de Direito do Consumidor e Digital, Procurador Adjunto da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, membro do Conselho de Usuários da Algar Telecomunicações (Região Sudeste), ex-membro do Conselho de Usuários da TIM (Região Sudeste), ex-membro do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel – CDUST.
Fonte: Mundo Marketing
NOVA PARCERIA: ASERC / SECOBESP
Assunto: NAIF RECURSOS PARA HUMANOS / PALESTRA DE LGPD
Prezados Senhores:
Estamos nas tratativas finais para a celebração da parceria com a empresa NAIFRH especializada na área de LGPD, cujo sócio, William França Jr. proferiu a palestra de hoje a respeito do tema, LGPD – O que você precisa saber.
O assunto, como vocês tiveram a oportunidade de conhecer mais de perto, é de suma importância e com reflexo direto no dia a dia do nosso negócio e necessita de informações técnicas não só para sua absorção, como também de técnicas de implementação de acordo com as áreas de operação da empresa.
Nossa parceria prevê a prestação de serviços de acordo com a necessidade da empresa, além de oferecer aos nossos associados ASERC/SECOBESP vantagens adicionais e de permitir que ajudem na arrecadação das entidades, com a participação dessas na divulgação com respectiva filiação e contribuição como parceiros.
- Façam seus contatos através da ASERC/SECOBESP para tirarem suas dúvidas e, principalmente, na utilização da empresa para a prestação dos serviços e assim fazerem jus ao desconto de 10% sobre os serviços contratados. ouvidoria@aserc.org.br e secretaria@secobesp.org.br
Damos as Boas Vindas da ASERC/SECOBESP aos nossos novos parceiros NAIFRH e em breve estaremos programando, de acordo com o volume e o teor das dúvidas, nova Live desse novo Ciclo de Palestras ASERC / SECOBESP.
SECOBESP: O ÚNICO SINDICATO EXCLUSIVO DA CATEGORIA
ASERC : ASSOCIAÇÃO OFICIAL NACIONAL DA CATEGORIA