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Informativo Tributario

OF/SECOBESP/015/2020

São Paulo, 08 de abril de 2020.

 Prezados (as) Senhores (as) Boa Tarde!

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO RESOLUÇÃO CGSN Nº 154/2020: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL 

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no dia 03 de abril p.p, a Resolução CGSN nº 154/2020, que prorroga os prazos para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional, incluindo o ICMS e o ISS, que não haviam sido abrangidos pela Resolução CGSN nº 152/2020, a qual foi expressamente revogada. 

Em relação aos tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, CPP), o vencimento ocorrerá da seguinte forma:
(i) Período de apuração de março de 2020, com vencimento em 20/04/2020, foi prorrogado para 20/10/2020;
(ii) Período de apuração de abril de 2020, com vencimento em 20/05/2020, foi prorrogado para 20/11/2020;
(iii) Período de apuração de maio de 2020, com vencimento em 22/06/2020, foi prorrogado para 21/12/2020.Quanto aos tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS), as datas de vencimentos serão as seguintes:
(i) Período de apuração de março de 2020, com vencimento em 20/04/2020, foi prorrogado para 20/07/2020;
(ii) Período de apuração de abril de 2020, com vencimento em 20/05/2020, foi prorrogado para 20/08/2020;
(iii) Período de apuração de maio de 2020, com vencimento em 22/06/2020, foi prorrogado para 21/09/2020. 


Atenciosamente.Juridico Aserc/Secobesp

Prorrogação da validade das certidões de regularidade Fiscal – Covid 19

OF/SECOBESP/016/2020

São Paulo, 08 de abril de 2020

 Prezados (as) Senhores (as) Boa Tarde!

Segue abaixo para conhecimento, novo informativo Tributário que versa sobre a prorrogação/validade de certidões de regularidade fiscal.

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 03 de abril p.p., a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2020, que prorroga, pelo prazo de 90 diasa validade das certidões positivas com efeitos de negativas, vencidas no período compreendido entre 1º de março de 2020 e 30 de abril de 2020.

A adoção da medida em referência se justifica em razão da restrição de atendimento ao público em geral nas repartições estaduais em decorrência da pandemia do COVID-19.

Sobre o eventual postergamento do recolhimento de tributos na esfera estadual, não há até o momento norma do Governo do Estado de São Paulo nesse sentido.

Atenciosamente.Juridico Aserc/Secobesp

Medida Provisoria 946 – Extinção PIS Pasep

OF/SECOBESP/018/2020

São Paulo, 08 de abril de 2020

 Prezados Senhores boa Tarde!

Segue abaixo o anuncio de novas medidas governamentais com o fim de aliviar o impacto do coronavirus na economia brasileira.

 O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho/2020. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4).

 Já o saque do FGTS ficará disponível entre 15 de junho e 31 de dezembro. O cronograma de saque ainda será definido pela Caixa Econômica Federal. Quem tem mais de uma conta vinculada deverá sacar primeiro contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo. Depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Atenciosamente.

Juridico Aserc/Secobesp

Bancos restringem clientes a 5 por vez e caixa tem álcool em gel

Limitação da entrada de clientes por vez, álcool gel instalado ao lado dos caixas e funcionárias limpando as máquinas constantemente. Esta foi a cena vista pela reportagem do Campo Grande News hoje em quatro agências bancárias da Capital: Caixa, Bradesco, Banco do Brasil  e Santander.

Contando com 2 mil trabalhadores em 100 bancos, distribuídos por 27 municípios do Estado, o sindicato dos Bancários de Mato Grosso do Sul já se mobiliza pra evitar o aumento de casos de coronavírus e preservar clientes e bancários. Home office, isolamento de funcionários idosos, maior uso das redes digitais.

As medidas foram determinadas pela FENABAN – Federação Nacional dos Bancos, e está sendo adotada por instituições financeiras de todo Brasil, inclusive de MS. As mudanças incluem trabalho em esquema de home office; divisão de equipes que ainda estão atuando presencialmente e definição de locais de trabalho diferenciados para cada grupo de forma a reduzir o número de profissionais concentrados ao mesmo tempo nos locais de trabalho; foram indicados canais para notificação de casos entre os funcionários dos bancos; e foram criados novos protocolos de limpeza das agências e as equipes encarregadas da tarefa foram orientadas a intensificar a higienização, especialmente dos locais com maior contato das pessoas, como maçanetas, balcões, botões de elevadores e superfície dos caixas eletrônicos.

 A FEBRABAN tem orientado o público a usar os meios remotos de atendimento, como mobile e internet banking, que oferecem a quase totalidade das transações financeiras do sistema bancário e dispensam a necessidade de comparecimento às agências.

Bancos e bancários estão trabalhando com o mesmo propósito: proteger o trabalhador e o cliente bancário sem prejudicar o público.

MS- A presidente da entidade,  Neide Rodrigues salienta que uma das  preocupações é com as mães e pais estão com filhos em casa.  “Quem vai ficar em casa: os idosos acima de 60 anos; gente doente com doenças como  diabetes e outros crônicos também fiquem em casa”, explicou.

Neide salienta que com relação ao home office, serão elencados funcionários que ficarão a disposição do banco. Ela explica ainda que as pessoas que estão voltando de férias em cidades de risco, que fiquem 14 dias afastadas.

Um dos pedidos da entidade é com a cobrança de metas – financeiro.”Estamos solicitando um período de dois meses para não cobrir outros profissionais. Ainda a  antecipação das férias, daqueles que estão com filhos em casa”, salientou. As reuniões e agendas o banco já cortou.

Os atendimentos nas agências serão controlados. “Não será permitido mais que 50% do número de cadeiras. Já na Caixa haverá controle no autoatendimento  e não vai poder ter fila”, adiantou. A presidente do sindicato informa que os bancos já estão adotando o fim  das filas,

Estamos acompanhando a orientação nacional  e divulgando as medidas. “Estamos orientando e pedindo aos clientes que saiam apenas paras atividades essenciais. É um apelo que a gente faz”, finalizou.

Aprovação – As medidas foram aprovadas pelos clientes que estavam hoje fazendo serviços nas agências visitadas pela reportagem.

Nas agências do Bradesco e Caixa, ambas situadas na Cândido Mariano com a 13 de maio , os bancos estão obedecendo a orientação e entrada de pequenos grupos. Nos locais a higienização foi reforçada, principalmente no Bradesco. No Bradesco, principalmente, foram instalados suportes com álcool em gel ao lado dos caixas eletrônicos. Duas funcionárias da limpeza estavam  trabalhando somente na frente nos caixas, desinfectando os teclados.

A medida agradou a servidora pública, Júlia Fonseca, de 54 anos. Ela disse que achou interessante a iniciativa. “Eu carrego na bolsa o álcool gel e acho interessante a iniciativa dos bancos de disponibilizar para os clientes”, destacou. Ela diz que acha importante o processo e achou bom as funcionárias que estavam ali para fazer a limpeza. “É importante se prevenir, principalmente no meu caso, porque moro com duas pessoas que fazem parte do grupo de risco. O marido dela de 70 anos que é idoso e cardíaco e o filho tem 33 anos que tem bronquite crônica. “É essencial ter cuidados e higienizar”, conclui.

No Santander da Dom Aquino com a Barão do Rio Branco a fila para entrar era de cada 5 pessoas. A orientação é para que entrem em pequenos grupos. Na Caixa também a entrada era de fila de 5 pessoas e monitorada. Já o BB estava praticamente vazio.

O assessor de imprensa Otávio Augusto Taveira, de 26 anos. Que estava a Caixa destacou que toda prevenção é necessária. Mas criticou a falta de organização. “Não adianta o banco parar, colocar número menor dentro do espaço, se não organizar as filas. Não ter alguém para orientar os clientes. Ou seja se pra ter esquema de segurança contra o corona que seja organizado”, avaliou.

Já Lucimar Beatriz, de 36 anos e funcionaria publica estava no Santander e achou positivas as novas medidas contra o coronavírus. “Essa é uma medida importante para segurança tanto de funcionários quanto dos clientes”, finalizou.

Fonte :  CAMPO GRANDE NEWS

Simples Nacional: Adiamento do vencimento não contempla parcela destinada ao ICMS e ao ISS

Adiamento do vencimento do Simples Nacional (Resolução CGSN 152/2020) contempla apenas a parcela destinada aos tributos federais. O prazo para recolhimento dos meses de março, abril e maio de 2020 da parcela destinada ao ICMS e ao ISS está mantido

Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS

De acordo com o a Resolução CGSN nº 152/2020, o adiamento do prazo de vencimento do Simples Nacional contempla apenas as parcelas destinadas aos tributos federais, confira:

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais previstos nos incisos I a VI do caput do art. 13 e na alínea “a” do inciso V do §3º do art. 18-A, ambos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, apurados no âmbito do Simples Nacional e devidos pelos sujeitos passivos ficam prorrogadas da seguinte forma:

VENCIMENTO DO DAS
APURAÇÃODEPARA
MARÇO/202020/04/202020/10/2020
ABRIL/202020/05/202020/11/2020
MAIO/202020/06/202020/12/2020

Medida faz parte do pacote econômico anunciado pelo governo federal para combater efeitos do COVID-19.

Adiamento do vencimento abrange: MEI, ME e EPP

O adiamento do vencimento do Simples Nacional foi divulgado através da Resolução CGSN 152/2020 (DOU extra de 1/03) e abrange  o Microempreendedor  Individual, a Micro Empresa e a Empresa de  Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 13/2006.

No que tange aos tributos, o que determina a Lei Complementar nº 123/20206 que instituiu o Simples Nacional:

Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP

Art. 13.  O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;

II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

V – Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo;

VI – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar;

Microempreendedor Individual – MEI

Art. 18-A.  O Microempreendedor Individual – MEI poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, na forma prevista neste artigo.

§ 3º  Na vigência da opção pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo:

V – o MEI, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), recolherá, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:

a) R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título da  contribuição prevista no inciso IV deste parágrafo;

Portanto, o adiamento do prazo de recolhimento do Simples Nacional  não contempla as parcelas destinadas ao ICMS e ao ISS. Neste sentido, cabe aos Estados e os Municípios publicar normas próprias.

DAS do mês de fevereiro de 2020 –  Vencimento mantido

Vale ressaltar, que o período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.

Preenchimento do PGDS-D com postergação dos tributos federais

Se for mantida as regras da presente Resolução CGSN 152/2020, quando da elaboração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS dos meses de março, abril e maio de 2020 serão calculados as parcelas destinadas ao ICMS e ao ISS com vencimento normal (20/04, 20/05 e 20/06 de 2020).

Na prática, o comércio e o prestador de serviços terão de recolher dia 20/04, 20/05 e 20/06 de 2020 as guias do Simples Nacional (DAS) com os valores destinados ao ICMS e ao ISS (conforme atividade).

Depois por conta da postergação do vencimento dos meses de  março, abril e maio/2020, em 20/10, 20/11 e 20/12/2020 o contribuinte deverá efetuar o recolhimento da parcela destinada aos tributos federais.

Em razão do adiamento do prazo para recolhimento da parcela destinada aos tributos federais,  quando se tratar de serviço de locação  (atividade não tributada pelo ISS e ICMS) , não há que se falar em vencimento de DAS nos dias 20/04, 20/05 e 20/06.

Neste exemplo, em 20/04 a empresa prestadora de serviços terá de recolher um DAS no valor de R$ 301,50 referente a parcela destinada ao ISS, e em 20/10/2020 um DAS de R$ 598,50 referente aos tributos federais.

Esta  regra determinada na Resolução CGSN 152/2020 deve gerar confusão e muita reclamação! Com isto, os responsáveis pela apuração devem ficar atentos para orientar devidamente os empresários.

Fique atento! O adiamento do vencimento do Simples Nacional não contempla as parcelas destinadas ao ICMS e ao ISS.

Covid-19 – Medidas de enfrentamento

Neste momento de enfrentamento do Covid-19, várias medidas serão divulgadas pelo governo federal, estadual e municipal. Para se manter informado, fique atento às novas publicações.

Normas:

Lei Complementar nº 123/2006

Resolução CGSN 152/2020 (DOU Extra de 18/03)

Por Josefina do Nascimento – autora e idealizadora do Portal Siga o Fisco

Fonte: Siga o Fisco

Petrobras reduz preço do diesel em 7,5% nas refinarias

Com a nova redução, o preço do diesel vendido nas refinarias já caiu 29,1% no ano; queda ainda não foi totalmente repassada para o consumidor, avaliam analistas

Seguindo a forte baixa do preço do petróleo no mercado internacional, a Petrobras reduziu nesta quarta, 18, o preço da gasolina e do diesel nas refinarias em 12% e 7,5%, respectivamente, na maior queda do ano, com validade a partir desta quinta, 19. No caso do diesel, a baixa é válida para o S10 e o S500. O último reajuste havia sido na quarta-feira passada, 12, quando a estatal reduziu em 9,5% o preço da gasolina e o do diesel em 6,5%.

Com a nova redução, o preço da gasolina vendida nas refinarias já caiu 30,1% e o diesel 29,1% no ano, ainda não totalmente repassada para o consumidor, avaliam analistas. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos postos de abastecimento a gasolina desde janeiro até o dia 14 de março caiu 1,3% e o diesel 3,8%.

A queda no preço do petróleo começou após uma crise desencadeada entre Rússia e Arábia Saudita, que levou o país do Oriente Médio a aumentar a produção e reduzir os preços praticados pela estatal Saudi Aramco.

A iniciativa está relacionada ao impacto econômico da epidemia do coronavírus, que tem abalado os mercados ao redor do globo e levado entidades a revisarem projeções da economia global em 2020. Houve um fracasso nas negociações entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e países aliados para uma redução coordenada da oferta da commodity.

 O reajuste dos preços para baixo ou para cima dos combustíveis no Brasil leva em conta a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos.

Fonte: Canal Rural

Caixa baixa juros e dá 60 dias de prazo para dívida de famílias e empresas

A Caixa informou hoje redução de algumas taxas de juros e que adiará por 60 dias o prazo para famílias que têm dívida de empréstimo pessoal e empresas que buscarem capital de giro. No caso de financiamento imobiliário, não cobrará duas parcelas. Veja abaixo mais detalhes das medidas para famílias e para empresas.

Medidas para famílias (cliente pessoa física)

Possibilidade de pausa de até 60 dias no pagamento de crédito pessoal

Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS

Crédito consignado com juros a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e crédito pessoal automático (CDC) a partir de 2,17% ao mês

Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa terá direito gratuitamente ao cartão virtual de débito Caixa para fazer compras online. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking Caixa

Contrato de penhor poderá ser renovado diretamente no site da Caixa ou pelo telefone, sem precisar ir a uma agência.

Medidas para financiamento imobiliário

Para famílias, será possível pedir a pausa estendida do pagamento de até duas prestações pelo Aplicativo Habitação Caixa, sem precisar ir às agências

Para empresas, será possível pedir a pausa estendida de até duas prestações.

Medidas para empresas

Para micro e pequenas empresas, a redução de juros será de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês

Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação

Linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços.

Linhas de crédito para aquisição de máquinas e equipamentos com até 60 meses para pagamento

Medidas para hospitais

Liberação de R$ 3 bilhões em linhas destinadas a santas casas e hospitais filantrópicos que prestam serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde), para reestruturação de dívidas e novos recursos

Taxa de juros de 0,80% ao mês para prazos de até 60 meses (redução de 14%)

Taxa de juros de 0,87% ao mês para prazos de até 120 meses (redução de 23%)

Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

Atendimento aos clientes

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos nossos clientes ao coronavírus, a Caixa recomenda o uso dos canais digitais em vez de ir às agências.

Fonte: Uol Noticias

Bancos privados excluem dívidas no cheque especial e cartão de crédito em pacote

A prorrogação de dívidas por 60 dias para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, como reação ao impacto do coronavírus na economia não inclui cartão de crédito e o cheque especial.

A medida já está sendo adotada pelas cinco principais instituições associadas à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.

Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, o juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito ficou em 316,8% ao ano. Já o juro do cheque especial ficou em 165,6% no período, com forte queda após o Banco Central estabelecer limite para a cobrança por parte dos bancos.

Fonte: o Antagonista

Supermercado já limita quantidade de produto por consumidor

Segundo associação, não há necessidade de estocar produtos e sim de incentivar o consumo consciente, pensando sempre na coletividade

Com o aumento do movimento nos supermercados nos últimos dias, após avanço do coronavírus, produtos de necessidade básica, como água, arroz, feijão, massas, leite, óleo, material de limpeza e de higiene pessoal, começaram a ter a quantidade de compra limitada por consumidor.

Clientes do Pão de Açúcar da Rua Alves Guimarães, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, relataram que ficaram surpresos ao encontrar nas pratileiras cartazes com a indicação da quantidade permitida para a compra de vários produtos.

 Movimento

 Só na última segunda-feira (16), o movimento nos supermercados paulistas cresceu 18%, segundo levantamento feito pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), em comparação com o dia 17 de fevereiro.

O presidente da Apas, Ronaldo dos Santos, informou que a associação está mapeando diariamente toda a cadeia produtiva, como indústria e logística de distribuição de produtos, que está operando normalmente, sem falta de produtos. A única exceção, que tem demandado maior procura, é o álcool em gel.

Segundo Ronaldo dos Santos, não há necessidade de corrida aos supermercados e os consumidores devem realizar um consumo consciente, pensando sempre na coletividade.

“Não há necessidade de estocar produtos. Pode haver ruptura pontual nas gôndolas, porém os supermercados têm se esforçado para disponibilizar os produtos o mais rápido possível”, disse.

Já o Pão de Açúcar disse que alguns itens só poderão ser adquiridos de forma limitada a cada compra. A iniciativa é válida para todas as lojas da rede e em todo o Brasil por tempo indeterminado.

“A rede Pão de Açúcar está atuando junto a toda cadeia de valor para manter a agilidade do abastecimento, trabalhando na máxima capacidade para que os (as) clientes possam comprar o que precisar, quando precisar e pelo canal que escolher”, informou a rede em nota.

Fonte: R7 noticia

Juro menor puxa endividamento das famílias

Segundo economistas, alta do endividamento e do comprometimento de renda ainda não deve piorar situação financeira das famílias, mas mercado de trabalho precisa se recuperar para que o aumento das dívidas continue controlado e não gere inadimplência

Depois de longo período de desalavancagem, as famílias brasileiras voltaram a se endividar. Dados do Banco Central mostram que a proporção entre o valor das dívidas com o Sistema Financeiro Nacional e a renda efetiva acumulada em 12 meses atingiu 44,9% em novembro, 2,3 pontos acima do observado em igual período de 2018. Ante o mês anterior, o índice está em alta há 11 meses seguidos. Excluindo o financiamento imobiliário, o endividamento é bem menor, mas também está em trajetória crescente: subiu de 24,1% para 26,3% em um ano.

O comprometimento mensal da renda com dívidas – que, segundo economistas, é mais importante para determinar o poder de compra das famílias – também está em alta, mas em ritmo mais modesto. O dado avançou um ponto na comparação anual, para 20,9%. Sem o crédito para compra de imóveis, o aumento foi de 1,2 ponto, para 18,6% da renda mensal.

Série calculada pela Tendências Consultoria usando a massa de renda habitual, e não a efetiva – e por isso, com dados um mês à frente -, aponta na mesma direção. Em dezembro, 28,6% da renda mensal das famílias estava comprometida com dívidas, ante 27% há um ano. Já o endividamento em relação à renda acumulada em 12 meses aumentou três pontos em igual ordem, para 54,7%. Os dois percentuais são superiores ao estimado pela autoridade monetária porque incluem o saldo de dívidas sem juros no cartão de crédito, não considerado no critério do BC.

Também no último mês de 2019, 65,6% das famílias tinham algum empréstimo e/ou compra a prazo, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esse é o nível recorde do levantamento, que começou em janeiro de 2010.

Para especialistas, a queda dos juros e o aumento da confiança dos consumidores, após anos com a demanda por bens mais caros reprimida, elevaram a procura por crédito. No momento atual, esse movimento não desperta preocupação, devido à expectativa de que o mercado de trabalho formal gere mais empregos e renda este ano. Por outro lado, a trajetória ainda fraca dos salários acenderia um sinal de alerta para a situação financeira das famílias, caso persista. Por ora, a taxa de inadimplência da pessoa física no crédito com recursos livres segue controlada, em 5% até dezembro.

Enquanto as concessões para famílias com recursos livres, em que as taxas são pactuadas livremente entre bancos e clientes, subiram 14,7% entre 2018 e 2019, a massa salarial, que combina a variação do emprego e da renda real, cresceu 2,5% em igual comparação. Em relatório recente, Tony Volpon, economista-chefe para o Brasil do UBS, destaca essa disparidade da economia brasileira, uma vez que é normal que os dois indicadores evoluam em ritmo mais próximo.

O crescimento das novas concessões já superou o ritmo observado em 2013, de cerca de 12%, nota Volpon, enquanto a massa de renda ainda está bastante aquém da alta de 10% verificada no ano anterior à crise. “O desempenho do crédito é surpreendente”, diz o economista, que relaciona o aumento do endividamento à queda dos juros e também a uma mudança de composição dos financiamentos, para modalidades mais baratas.

Por isso, mesmo com o crédito se expandindo a uma velocidade de dois dígitos, o serviço da dívida não subiu em igual proporção nem o comprometimento, ressalta Volpon. “Olhando o crédito em relação à renda, poderíamos achar que há um problema, mas o percentual de renda comprometida não está perto do pico”, afirmou. Para o UBS, na medida em que o mercado de trabalho formal se recuperar, o crescimento da massa salarial deve acelerar, o que reduz o risco de alta desenfreada do endividamento e da inadimplência.

Nas estimativas da Tendências, a massa salarial vai crescer 2,7% em 2020, taxa que não coloca o orçamento familiar sob estresse, afirma a economista Isabela Tavares. Com melhora da renda, o maior endividamento não é prejudicial, diz, porque o comprometimento mensal permaneceria abaixo de 30%, devido ao menor custo das dívidas e, também, ao alongamento dos prazos.

“Durante a crise, houve aumento do uso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, linhas que têm juros mais altos”, diz Isabela. Agora, as modalidades mais contratadas são o crédito pessoal e o financiamento de carro, aponta ela, mais baratas e com prazos maiores e que, por isso, não consomem tanto o orçamento mensal.

Segundo a CNC, entre os consumidores endividados, 9,9% financiaram um veículo e 8,9%, um imóvel, fatia acima daqueles que estão no cheque especial (6,7%). A principal dívida ainda é cartão de crédito (79,8%).

É normal que, depois de um longo período de moderação, as dívidas tenham voltado a subir na esteira da recuperação do consumo, aponta Marianne Hanson, economista da CNC. “As famílias adiaram compras, como a troca de carro e eletrodomésticos. A partir do momento em que houve retomada da confiança, estão contratando mais crédito”, disse, e a redução dos juros seria um incentivo a mais para a decisão de voltar a se endividar.

A demanda dos consumidores por crédito cresceu 12,4% em 2019 de acordo com medição da Serasa Experian, puxada principalmente por pessoas de menor renda. Na faixa que recebe de R$ 500 a R$ 1.000 por mês, a alta foi de 14%. Para Luiz Rabi, economista da Serasa, o crédito deve crescer novamente na casa de dois dígitos neste ano, mas o Brasil não deve enfrentar um problema de superendividamento e inadimplência, como em 2011.

Hoje, o comprometimento de renda excluindo financiamento imobiliário – medida que Rabi prefere analisar – está em 18,6%, nível mais confortável do que os 21,5% observados há nove anos. “O que pode gerar algum problema no futuro é o aumento do comprometimento da renda, mas a redução dos juros e o aumento dos prazos de parcelamento podem compensar isso.”

O número do BC aponta o comprometimento médio mensal com base nas dívidas com o SFN, enquanto a pesquisa da CNC pergunta aos consumidores qual a parcela de rendimentos destinada ao pagamento desses dispêndios. Nessa análise, um dado chama atenção, pondera Marianne: 20% das famílias com alguma dívida afirmam possuir mais da metade dos rendimentos comprometido. A considerável parcela de famílias nessa condição impõe um limite para o crescimento do crédito, mas não impede que a retomada do consumo continue, avalia ela.

Fonte: Valor Econômico