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BB e Caixa desfazem acordo para compartilhar uso de ATMs e lotéricas

Parceria será extinta em 18 de novembro depois de banco comandado por Pedro Guimarães propor reajuste

O Banco do Brasil (BC) e a Caixa encerraram uma parceria que permitia aos clientes de uma instituição usar os terminais de autoatendimento da outra, inclusive a rede de lotéricas.

O BB informou ontem, em comunicado ao mercado, que o acordo deixará de vigorar a partir de 18 de novembro. Dessa forma, o banco iniciou ações para ampliar sua rede de correspondentes – chamada de Rede Mais BB – nos municípios que atualmente contam exclusivamente com esses canais de atendimento. Nos correspondentes, segundo o banco, os clientes têm acesso a recebimento de boletos, saldos e extratos; convênios e tributos; depósitos; pagamento de benefícios do INSS, além dos saques de conta corrente e poupança.

BB e Caixa mantinham esse acordo desde 2005. A decisão de interromper a parceria se deu após decisão da Caixa de reajustar o contrato, apurou o Valor. De acordo com fonte a par das discussões, foi proposto um aumento de 150% no preço.

O argumento foi o de que o valor cobrado até agora não cobria sequer os custos de operação da Caixa e dos lotéricos, e por isso o banco decidiu revisar o acordo.

A cobrança se dava conforme a movimentação dos usuários nos terminais. Porém, os clientes do BB recorriam muito mais à rede da Caixa, que é mais ampla – são 4,1 mil agências e 13 mil lotéricas – do que o contrário. Por isso, na prática, a conta ficava mais cara para o Banco do Brasil.

O Valor apurou que o BB foi notificado da decisão da Caixa de reajustar o contrato há 60 dias e, como não houve entendimento, o acordo foi encerrado. A medida faz parte de uma série de revisões de custos e parcerias que vêm sendo feitas pela instituição financeira comandas por Pedro Guimarães. Há, também, um interesse da Caixa em fortalecer o relacionamento com as agências lotéricas, consideradas estratégicas para dar capilaridade a sua seu atendimento. Procurada, a Caixa não comentou o assunto.

Além dessa mudança nos canais do varejo, o Banco do Brasil anunciou ontem a escolha de Bernardo Rothe para assumir a vice-presidência de atacado. O executivo deixará o comando da BB Seguridade para assumir o posto, que estava vago desde a morte de Walter Malieni, no mês de agosto. (Colaborou Sérgio Tauhata)

Fonte: valor Economico

A LGPD no mercado de crédito

Na visão do setor de birôs de crédito, a Lei Geral de Proteção de Dados é positiva para o país, seus cidadãos e empresas

O volume gigantesco e crescente de dados pessoais que trafegam na internet, entre outros meios, é hoje um dos ativos mais valiosos em circulação no mundo.

Com o objetivo de definir regras para o tratamento desses dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no dia 18 de setembro, é positiva para o país, seus cidadãos e empresas. Para os cidadãos, porque os titulares de dados passarão a ter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Para as empresas, porque a LGPD irá orientar como tratar esses dados segundo critérios e regras para garantir seu uso ético, sem ferir a privacidade e o direito das pessoas. E é igualmente positiva para o Brasil por promover a segurança jurídica necessária para atrair investimentos externos e estimular o desenvolvimento da economia, da tecnologia e do bem-estar social.

Uma das mais importantes contribuições da LGPD é a autodeterminação informativa, que é o direito do titular dos dados saber quem sabe o que sobre ele. Por meio da autodeterminação informativa, o titular dos dados pode exercer real poder de controle sobre a exatidão das informações colhidas, assim como seus destinatários e as modalidades de utilização.

Muito antes da LGPD, os birôs de crédito já ofereciam aos titulares dos dados amplo acesso às suas informações. No Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como na Lei do Cadastro Positivo, estão presentes os princípios da justiça no tratamento das informações, como acesso ou participação, integridade, segurança e reparação – todos eles incluídos também na LGPD. Esses princípios são consagrados internacionalmente, com destaque para o Canadá, os Estados Unidos e a Europa, e conhecidos como “fair information principles”.

Os birôs deram importantes contribuições nesse sentido à lei que alterou o Cadastro Positivo. O artigo quinto da Lei do Cadastro Positivo, por exemplo, que trata dos direitos do cadastrado, fortalece a autodeterminação informativa nesse âmbito ao assegurar os seguintes direitos ao cadastrado:  cancelamento ou  reabertura do cadastro, quando solicitado; acesso gratuito, independentemente de justificativa, às informações existentes nos bancos de dados, inclusive  histórico e nota de crédito, cabendo ao gestor de banco de dados (GBD) manter sistemas seguros, por telefone ou meio eletrônico, de consulta às informações pelo cadastrado;  impugnação de informação erroneamente anotada em bancos de dados e ter, em até dez dias, sua correção ou cancelamento em todos os bancos de dados que compartilharam a informação; e ser informado previamente sobre a identidade do gestor, armazenamento e objetivo do tratamento dos dados pessoais.

Em relação ao tratamento dos dados, o artigo sétimo da LGPD prevê dez bases legais ou hipóteses de tratamento para dados pessoais, sem que haja qualquer hierarquia. O setor de birôs de crédito utiliza, na maioria de suas atividades, a base legal do inciso X: proteção do crédito, inclusive em sintonia com a lei do Cadastro Positivo. Os birôs de crédito lidam também com dados pessoais, que são todos aqueles relacionados a uma pessoa natural ou física identificada ou identificável.

A ANPD é fundamental para a segurança jurídica na implementação da LGPD

Na visão do setor de crédito, a entrada em vigor da LGPD sem o pleno funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) gera insegurança jurídica em relação à adequada aplicação da lei. Em 27 de agosto deste ano, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto 10.474/2020, com a aprovação da estrutura regimental da ANPD, órgão vinculado à Presidência da República, assim como do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança. Agora, a Presidência da República precisa indicar os cinco membros do Conselho Diretor da ANPD a serem sabatinados e aprovados pelo Senado Federal antes da posse.

A ANPD é fundamental porque a LGPD possui inúmeros dispositivos que necessitam de regulamentação ou orientação da Autoridade competente. E, como a LGPD envolve todos os setores e segmentos da economia brasileira, é recomendado que a ANPD seja dirigida por um Conselho Diretor e um corpo funcional com ampla disponibilidade para conhecer as especificidades de cada segmento e expertise técnica, em especial de setores habituados ao uso de dados pessoais, ciência de dados, governança de dados, segurança da informação, desenvolvimento da economia digital e transformação digital, além de conhecimentos em convergência regulatória, certificações e boas práticas internacionais.

Adicionalmente, como as questões sobre privacidade e proteção de dados pessoais são disciplinas novas no Brasil, a capacidade técnica da ANPD também é relevante para o trabalho normativo e estrutural da Autoridade. Da mesma forma que a ampla participação de todos os setores da sociedade, em especial os setores diretamente afetados pelo novo arcabouço normativo. A ANPD é essencial, ainda, para que haja segurança jurídica em relação à definição da melhor interpretação das regras com vistas a manter o equilíbrio entre proteção dos titulares dos dados pessoais e desenvolvimento econômico e social. Sem sua condução estratégica e educativa, as múltiplas interpretações de outras esferas públicas tenderão a causar insegurança jurídica e milhares de ações judiciais, que poderiam ser dirimidas em boa parte dos casos por instruções e orientações prévias da Autoridade competente.

A implementação e a normatização do tema no país devem surgir de maneira orquestrada, sob a coordenação da ANPD, e como resultado de amplos e abertos processos de consultas públicas e análises de impacto regulatório, evitando decisões monocráticas e pontuais, sem que se busque, inicialmente, a efetiva adequação à LGPD. O setor privado organizado sugere o debate regulatório e se propõe a colaborar ativamente na elaboração das balizas, orientações regulatórias e trabalhos educativos. O diálogo com o Poder Público e outros setores organizados é e continuará a ser uma prioridade para o setor privado na busca dos melhores resultados para a sociedade.

Fonte: Estadão

Crédito e recuperação econômica

A recuperação econômica estará condicionada ao controle da pandemia e ao apoio ao emprego e renda

As crises financeiras “convencionais” recentes têm se caracterizado por períodos relativamente longos de crescimento econômico acompanhados de rápida expansão do crédito e do endividamento e sobrevalorização de ativos. A euforia termina normalmente com o surgimento de algum choque exógeno que aumenta as incertezas, desvaloriza ativos, eleva a morosidade das carteiras dos bancos e paralisa o crédito. Algo assim se passou em países da América Latina quando da eclosão da crise financeira de 2008 em meio ao boom das commodities.

A crise atual, porém, tem características distintas, já que muitas economias da região já vinham desacelerando muito antes da pandemia – em alguns casos, desde 2014. Além disso, diferentemente da anterior, a crise atual é verdadeiramente global, não teve origem no setor bancário, o seu fim depende dos desdobramentos de temas nada convencionais, como a dinâmica da pandemia e a disponibilidade e eficácia das vacinas e, desta vez, já não há uma locomotiva tracionando a economia dos países emergentes, como foi o então caso da China na crise passada.

A recuperação econômica estará condicionada ao controle da pandemia e ao apoio ao emprego e renda

Diante disso, muitos governos da região implementaram ambiciosos programas de liquidez e estímulo às empresas, incluindo flexibilização de provisões e de encaixes compulsórios dos bancos, garantias parciais de crédito, apoio temporário para pagamentos de folhas salariais e moratórias de obrigações financeiras e impostos, o que daria alívio e fôlego até a suposta fase de reativação econômica.

O problema é que, ainda que as economias da região cresçam algo no próximo ano, é provável que as incertezas ainda persistirão nos mercados, a pandemia ainda será tema preocupante e a reativação econômica será lenta. Nesse contexto, é razoável esperar que muitas empresas tenham mais problemas financeiros e que aqueles problemas se complicarão ainda mais quando os diferimentos de dívidas finalizarem e as empresas e outros devedores se virem confrontados com aumentos de pagamentos num ambiente ainda desafiador, levando ao aumento da morosidade e da inadimplência.

Tal como tem enfatizado Carmen Reinhart, economista chefe do Banco Mundial, é possível que esteja em formação uma “crise silenciosa” associada às dificuldades de diferenciar empresas ilíquidas de empresas potencialmente insolventes. A moratória de dívidas de um lado, e a ampliação de atividades financeiras de empresas por meio do setor não bancário de outro levam à perda do “pulso” dos devedores, ou seja, de informações valiosas sobre as condições financeiras e operacionais daqueles devedores, o que adiciona às dificuldades já existentes de identificação de riscos e avaliação da qualidade das carteiras dos bancos.

Embora os sistemas financeiros da região tenham se fortalecido bastante nos últimos anos e muitos bancos tenham se precavido e feito voluntariamente aumentos de provisões em face da crise, o fato é que os bancos são tão fortes quanto os seus clientes, os seus colchões de segurança e a qualidade da regulação bancária.

A história das crises sugere que um fator determinante para a recuperação econômica é a gestão adequada do crédito. Não parece exagero supor que a ampliação do crédito será especialmente lenta na atual crise, o que requererá ação prudente, porém ativa por parte dos reguladores e do governo diante das condições e necessidades das economias.

O que fazer? Por suposto, não haveria um conjunto único de recomendações, já que medidas dependem das condições específicas de cada país, incluindo estágio da crise sanitária, estágio do desenvolvimento do sistema financeiro e espaço fiscal. Porém, vale salientar algumas notas gerais.

Uma primeira recomendação é procurar não confundir efeitos rebote típicos de períodos pós-colapso com recuperações econômicas firmes. Afinal, um risco conhecido é retirar estímulos prematuramente, o que pode retroalimentar a crise. O contrário também se aplica, qual seja, estender estímulos para além do necessário, fragilizando balanços fiscais e dos bancos e gerando ineficiências. O tema é um desafio que requer elementos inovadores de análise econômica e muita coordenação.

Uma segunda recomendação é fortalecer e garantir a autonomia e independência dos reguladores do sistema financeiro e dos fundos de pensão de forma a trazer mais segurança aos agentes econômicos e ancorar expectativas, temas fundamentais para a gestão de crises financeiras.

Uma terceira recomendação são medidas que ajudem a “limpar” os balanços dos bancos, abrindo espaços e capacidade para que possam conceder créditos novos, dentro da prudência necessária. Para isto, poderá ser preciso acelerar o reconhecimento de perdas esperadas e trabalhar desde logo em planos de recapitalização dos bancos. Também poderão ser necessários compras e trocas de carteiras de bancos e programas de titularização de dívidas.

Uma quarta recomendação inclui visitar temas como o fortalecimento dos fundos de seguro de depósitos bancários, que se encontram em distintos estágios de desenvolvimento na região, o desenvolvimento e adoção de métodos inovadores de identificação de riscos de crédito em contextos complexos como o atual, o aumento da oferta de produtos financeiros inovadores e o estímulo à competição no mercado de crédito.

Por fim, há que se ter em conta que por mais que a gestão do crédito venha a ser oportuna e adequada, a recuperação econômica estará condicionada ao controle da pandemia e à medidas que apoiem o emprego e a renda.

Fonte: Valor Economico

BTG Pactual avança no 3º trimestre em crédito corporativo

Banco vê espaço para continuidade do crescimento; lucro ajustado foi de R$ 1,02 bi no período

O BTG Pactual dobrou a receita no segmento de crédito corporativo no terceiro trimestre e expandiu em mais de 70% a carteira, marcando o melhor período da história do banco nesse quesito. A receita somou R$ 425 milhões, com uma carteira de crédito de R$ 68,3 bilhões – um crescimento de 73,9% no ano e de 19,4% no trimestre.

O diretor financeiro do BTG Pactual, João Dantas, vê espaço para continuidade de crescimento do crédito nos próximos trimestres, mas talvez não no ritmo atual. Segundo ele, o banco saiu de 1,9 vez o patrimônio para 2,6 vezes no crédito corporativo, mas no passado já chegou a operar perto de 3 vezes. “Nós consideramos esses níveis bastante adequados para nosso perfil de negócio. Tivemos uma oportunidade única de crescer no crédito e soubemos aproveitar”, disse. “Acredito que temos espaço para crescer mais um pouco no crédito, talvez não nos ritmos atuais, e sempre mantendo a qualidade da carteira, que hoje é melhor do que era um ano atrás.”

Segundo Dantas, o banco vai começar a lançar mais produtos no segmento de pequenas e médias empresas – que, até aqui, tem sido basicamente antecipação de recebíveis para fornecedores no ecossistema das grandes empresas que já eram clientes do banco. No período, a carteira de PME atingiu R$ 5,8 bilhões.

Crédito também tende a ser um dos componentes importantes na estratégia de varejo do banco. “Temos um bom ‘share’ no segmento private, onde o cliente faz seus investimentos de forma descorrelacionada à instituição transacional. No varejo de alta renda, a combinação de investimentos, conta corrente e crédito”, disse Dantas, apontando o público que a instituição quer focar para o crescimento do banco de varejo BTG+. “Com essas três coisas, o banco tende a ser muito competitivo no segmento de varejo de alta renda, que é tão grande quanto o private, em volume de capital.”

Até o momento, a operação do BTG+ tem funcionado em “soft opening” para clientes e funcionários. O presidente do BTG, Roberto Sallouti, disse que a operação de banco de varejo deve abrir para o “mar aberto” na virada do ano.

Conforme Dantas, isso significa hoje uma carteira de clientes na casa de milhares. “Estamos nos cinco dígitos, uma vez que ainda é só um aperitivo”, disse. “Essa combinação [de serviços e produtos] deve levar o banco a uma participação compatível, em percentual de AUM e receita, com wealth. Isso significa subir para nove dígitos, ou seja, ficar na casa de milhões de clientes”, disse.

O BTG teve lucro total ajustado de R$ 1,02 bilhão no terceiro trimestre, uma queda de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas alta de 2,9% ante o segundo trimestre. A receita total atingiu R$ 2,48 bilhões, com alta de 13,5% e queda de 0,2%, respectivamente.

O retorno anualizado (ROAE) ficou em 15,7% no terceiro trimestre, de 17,5% no segundo e 20,8% no terceiro trimestre de 2019. As despesas operacionais totais somaram R$ 1,08 bilhão no terceiro trimestre, alta anual de 26%. Segundo Dantas, o custo do negócio não tem aumentado, mas sim o volume de investimento, daí a alta de despesas – o que tenderia a se reduzir conforme a menor necessidade de investimentos e início de geração de resultados no banco de varejo.

Os ativos sob gestão e administração chegaram a R$ 329,3 bilhões, com crescimento de 29,3% no ano e de 8,3% no trimestre. Na atividade de investimento voltada ao varejo, o banco promoveu uma série de estratégias de ganho de mercado. Agora, o banco avalia que a fase de aquisições e novas sociedades pode esfriar e a expansão, nos próximos meses, tende a ser com crescimento orgânico.

Fonte: Valor Economico

Carteiras digitais crescem e ganham competidores

Movimento segue tendência mundial e mira desbancarizados

A competição está mais acirrada entre as carteiras digitais. Varejistas, marketplaces, operadoras de telefonia, grandes bancos e fintechs têm ampliado a oferta de produtos e serviços financeiros por aplicativo de celular. Ao todo, o Brasil tem cerca de 600 ‘wallets’, incluindo os recém-lançados Bitz, do Bradesco, e OLX Pay, da OLX Brasil. Dois números ajudam a explicar o movimento: 45 milhões de desbancarizados e 230 milhões de smartphones atualmente em uso no país.

O Bradesco resolveu entrar na disputa por uma fatia desse mercado e colocou no ar há duas semanas o Bitz, quase um ano depois que o Itaú Unibanco lançou o iti. Com investimento de R$ 100 milhões no primeiro ano de operação, a plataforma quer abocanhar 25% do segmento em três anos.

Com serviços financeiros básicos, como transferências, pagamentos e recarga de celular, o Bitz tem como público-alvo a pessoa desbancarizada e o pequeno empreendedor. “A gente quer atingir um público que está carente de serviços financeiros”, explica Curt Zimmermann, CEO do Bitz.

Entre os diferenciais, o executivo cita o ecossistema e a solidez do Bradesco. O aplicativo nasce integrado à Alelo para aceitação de vale-alimentação e vale-refeição, e com uma oferta de crédito da Losango. Nas próximas semanas, o banco vai divulgar a compra de duas fintechs – um dos acordos é com uma carteira digital já em operação. O banco anunciou ontem a compra da fintech DinDin, que atua no segmento de carteira digital desde 2016. Nova aquisição deve ser feita pelo Bradesco ainda este ano, diz Zimmermann.

Maior player do segmento, com 32 milhões de usuários (16 milhões ativos), o PicPay mais do que dobrou a base do ano passado para cá. Um dos principais vetores de crescimento ao longo de 2020 foi o patrocínio do Big Brother Brasil, mas a presença constante em lives de artistas durante a pandemia também ajudou. “Foi a primeira vez que o brasileiro percebeu como é pagar com QR Code”, conta Valério Zarro, diretor-executivo de finanças do PicPay.

No início do ano, a fintech ingressou no mercado de crédito pessoal, com uma operação ainda tímida, em parceria com o Banco Original, seu controlador. Segundo Zarro, os volumes liberados são pequenos, mas a linha de negócio tem ganhado velocidade. A partir de outubro, também será possível fazer depósito e saque no varejo usando o aplicativo.

O Mercado Pago, fintech do Mercado Livre, também vem ampliando o leque de produtos e serviços disponíveis em sua plataforma. Durante a pandemia, a empresa lançou novas funcionalidades, como recarga pré-paga de serviços de TV por assinatura e ampliou a rede de estabelecimentos que aceitam pagamentos com QR Code, conta Rodrigo Furiato, diretor de carteira digital do Mercado Pago.

Na última semana, a fintech recebeu um aporte de R$ 400 milhões do Goldman Sachs para ampliar a capacidade de concessão de crédito para capital de giro a empreendedores. Desde o início da operação de crédito, a fintech liberou mais de R$ 2,4 bilhões para 500 mil negócios. A empresa, que hoje opera como instituição de pagamentos (IP), já deu entrada no Banco Central (BC) para se tornar uma instituição financeira.

O iti, plataforma de pagamentos digitais lançada em outubro de 2019 pelo Itaú Unibanco, se posiciona como uma conta digital completa para o dia a dia e uma rede de 1 milhão de pontos físicos que aceitam o método de pagamento. Em outubro, será lançado o cartão atrelado à conta iti, que permite fazer compras online. O plástico terá informações em braile para pessoas cegas, conta João Filipe Araújo, diretor do iti.

A Movile Pay, do grupo Movile (dono do iFood e de outras marcas), tem como meta no curto prazo ser o principal meio de pagamento do iFood. “Estamos com a ambição de ser a carteira digital para 100 milhões de pessoas. Mas no curto prazo, a meta é ter todos os restaurantes usando”, conta Daniel Bergman, CEO da Movile Pay. Ao todo, 10 mil estabelecimentos já usam a carteira digital. Além das transações bancárias básicas, há oferta de crédito em parceria com as fintechs Mova, Creditas, Credisfera, Bcredi e Finpass. Neste mês, o iFood também lançou um cartão pré-pago para os restaurantes.

Quem também resolveu apostar no mercado de wallets foi a OLX Brasil, que lançou no fim de julho a OLX Pay, com foco nas transações entre vendedores e compradores do marketplace. Pela nova solução, o pagamento pode ser feito com cartão de crédito à vista ou parcelado em até 12 vezes ou com a utilização do saldo existente na carteira digital. Já o vendedor recebe o valor na conta em até 24 horas após a finalização da venda. “Queremos conectar crédito e outros serviços para ajudar nossos usuários”, diz Andries Oudshoorn, CEO da OLX Brasil, hoje com 60 milhões de usuários que acessam todo mês o marketplace.

Fonte: Valor Econômico

Bancos já liberaram R$ 2 trilhões em crédito durante a pandemia, diz Febraban

Taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 18,7% ao ano, enquanto o spread médio caiu de 18,6% para 15,0%

As concessões de crédito para o período de 1º de março a 18 de setembro somam R$ 2,2 trilhões, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas, segundo dados divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para o mês de setembro, os dados consideram apenas as operações no segmento livre de crédito para pessoa jurídica, que já somam R$ 204,5 bilhões.

Os bancos já renegociaram 15 milhões de contratos com operações em dia, que têm um saldo devedor total de R$ 858 bilhões. A soma das parcelas suspensas dessas operações repactuadas totaliza R$ 118,6 bilhões. A maioria dos beneficiados com prorrogação de parcelas é representada por pequenas empresas e pessoas físicas (R$ 66,5 bilhões).

Na comparação entre março e setembro de 2019 com o período de 16 de março a 18 de setembro de 2020, houve alta significativa nas concessões para Pessoa Jurídica no segmento livre, de 35,9%, considerando a média por dia útil para cada período.

A Febraban afirma que mesmo com o aumento do risco nas operações de crédito e a expectativa de aumento da inadimplência, que já se refletiu na forte elevação das provisões, as taxas de juros e os spreads bancários recuaram entre fevereiro e agosto deste ano.

A taxa de juros para o conjunto das operações de crédito recuou de 23,1% para 18,7% ao ano, enquanto o spread médio caiu de 18,6% para 15,0%.

Fonte: Valor Investe

Bradesco vê aumento de calotes em 2021

Banco fez novo reforço em provisões no terceiro trimestre

O Bradesco voltou a adotar postura conservadora diante das incertezas sobre a evolução da crise. O segundo banco privado do país fez, no terceiro trimestre, mais um reforço em suas provisões contra perdas no crédito, apontando um “cenário de aumento da inadimplência em 2021”.

A nova rodada de provisões foi de R$ 2,6 bilhões – inferior ao patamar do primeiro e do segundo trimestres, quando foram constituídos, respectivamente, R$ 2,7 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Ainda assim, contribuiu para elevar o índice de cobertura para 398,2%, o maior da história do Bradesco. O indicador mede a relação entre as reservas contra devedores duvidosos e o saldo da carteira com atraso superior a 90 dias.

Na véspera, o presidente do Santander, Sérgio Rial, afirmou não haver necessidade de seu banco fazer novas provisões por enquanto, e manifestou otimismo com a recuperação da atividade econômica no país.

O tom do Bradesco também não é pessimista. No entanto, o presidente do banco, Octavio de Lazari Jr., recorreu a uma nova letra para descrever o que vê adiante. Para ele, a retomada terá formato de “K”, com a maioria dos setores se recuperando rapidamente, em “V”, e outros com mais dificuldades. “Isso pode mudar para melhor caso as reformas ganhem tração depois das eleições municipais”, afirmou, por meio de nota.

Segundo Lazari, o balanço do terceiro trimestre trouxe “os primeiros sinais de reencontro com a normalidade”. O Bradesco reportou lucro líquido recorrente de R$ 5,031 bilhões entre julho e setembro, com queda de 23,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre, houve aumento de 29,9%.

A margem financeira total ficou em R$ 15,288 bilhões, o que representa alta de 3,5% em relação ao terceiro trimestre do ano passado e um recuo de 8,4% frente aos três meses imediatamente anteriores. Prorrogações de pagamentos, redução de spreads e a queda da Selic contribuíram para pressionar o resultado na comparação trimestral.

O Bradesco fechou setembro com R$ 664,414 bilhões na carteira de crédito, o que representa alta de 0,5% em três meses e de 11,7% em um ano. Cartões e financiamento imobiliário foram os destaques do segmento de pessoas físicas. Nas linhas de empresas, o maior impulso veio de capital de giro.

A inadimplência caiu de 3% em junho para 2,3% em setembro. O indicador ficou abaixo também dos 3,6% apontados no fim do terceiro trimestre de 2019. A redução nos atrasos acima de 90 dias reflete, em parte, as prorrogações de pagamentos oferecidas aos clientes durante a crise. A inadimplência de curto prazo, que capta atrasos de 15 a 90 dias, caiu de 2,4% para 2,3% em três meses.

O banco informou que, em 23 de outubro, a carteira de créditos prorrogados somava R$ 73,5 bilhões. Desse volume, R$ 60,4 bilhões estão com pagamentos em dia e R$ 11,7 bilhões se referem às parcelas em carência. Uma fatia de R$ 1,4 bilhão – ou 1,9% do saldo – apresenta atraso acima de 30 dias. Do total prorrogado, 70% são operações com garantia real.

Enquanto tenta se proteger do aumento da inadimplência, o Bradesco prepara medidas para reduzir custos. O banco fechou 372 agências no terceiro trimestre, depois de já ter encerrado 311 unidades na primeira metade do ano. A instituição provisionou R$ 483 milhões, entre julho e setembro, relativos a uma reestruturação na rede de atendimento. O banco também começou a fazer demissões. Foram 853 cortes no terceiro trimestre.

As despesas operacionais totalizaram R$ 11,724 bilhões entre julho e setembro, com alta de 2,3% em relação ao segundo trimestre e queda de 5,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2019. As receitas de serviços somaram R$ 8,121 bilhões, com alta de 6,5% no trimestre, refletindo a reabertura gradual da economia. Houve queda de 3,6% frente ao mesmo período do ano passado.

O resultado das operações de seguros, previdência e capitalização ficou em R$ 3,131 bilhões no terceiro trimestre, com queda de 17,1% em relação ao segundo trimestre e de 9,8% na comparação com o mesmo período de 2019.

Fonte: Valor Economico

Caixa libera R$ 25 Bi em créditos para PMEs

Possibilidade de modernizar processos internos através de investimentos tende a melhorar o desempenho dos negócios

Nesta quarta-feira, 21 de outubro, a Caixa Econômica Federal alcançou a marca de R$ 25 bilhões em recursos de linhas de crédito disponibilizados para pequenas e micro empresas durante o período de pandemia.

Desde o dia 16 de junho já foram contratado R$ 12 bilhões através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), quando se iniciou a operação da linha de crédito. Já pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que oferece taxas de juros a 0,63% ao mês, foi emprestada a quantia de R$ 10,5 bilhões. As regras do FGI determinam que os clientes têm até 60 meses para quitar o valor do empréstimo, com uma carência que varia de seis a doze meses.

“O acesso a crédito com juros razoáveis e prazos adequados para a quitação de dívidas evita que a situação financeira de empresas que foram negativamente afetadas pela pandemia tomem proporções mais críticas”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, empresa especializada em controle de ponto online e gestão de rotinas do Departamento Pessoal para pequenas e médias empresas. “Isso também é fundamental para a preservação dos empregos dos colaboradores da empresa, já que o acesso ao crédito permite a manutenção de pagamento de salários e benefícios trabalhistas aos funcionários”, afirma o executivo.

Uma das principais linhas de crédito voltadas para micro e pequenas empresas é o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que atua em parceria com o Sebrae. A linha liberou o montante de R$ 2,5 bilhões e as empresas podem garantir, complementarmente, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do tipo de financiamento e do porte da empresa solicitante.

“Com possibilidade de acesso ao financiamento, as empresas podem investir em tecnologias e melhorias de suas atividades e processos internos, desde a logística de estoques até a automação de controle de jornadas de trabalho, por exemplo, e esta possibilidade de modernização das operações tende a melhorar o resultado dos negócios, o que é crucial diante da crise”, avalia Carlsen.

Fonte: Blog Televendas

Justiça determina reintegração de bancários demitidos na pandemia

Decisões levam em conta anúncio de bancos de que não haveria afastamentos

A Justiça do Trabalho tem concedido liminares para reintegrar bancários demitidos durante a pandemia. Um dos principais argumentos considerados nos processos é o fato de os três maiores bancos privados do país terem assumido o compromisso público de não demitir no período.

Neste ano, foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas com os termos pandemia e reintegração nas peças iniciais, segundo o Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria. Do total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e 177 contra o Itaú Unibanco.

Segundo levantamento da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Santander demitiu 1.100 trabalhadores desde junho. “Os números podem ser maiores porque nem todas são homologadas por sindicatos, desde a entrada em vigor da reforma trabalhista”, diz a presidente da entidade, Juvândia Moreira. O Itaú Unibanco demitiu 130 funcionários desde setembro e o Bradesco promoveu 566 desligamentos neste mês, informa a confederação.

A advogada Cristina Stamato, do Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, que atua para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, afirma ter ajuizado 32 pedidos de reintegração. Destes, diz ter obtido liminares favoráveis em seis processos e negativa em sete, que vai recorrer.

Cristina explica que os processos têm como principal fundamento o compromisso dos três maiores bancos privados, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de que não haveria demissões. “Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”. Outro argumento apresentado é de que, mesmo na crise, os bancos ainda obtiveram lucro.

De acordo com levantamento do Valor Data, com base nas demonstrações financeiras das instituições, o Itaú Unibanco teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões no 1º semestre de 2020. Uma queda de 41,6% do lucro obtido no mesmo período de 2019 (R$ 13,9 bilhões). O Bradesco registrou R$ 7,6 bilhões, uma queda de 40%, em relação ao 1º semestre do ano passado (R$ 12,7 bilhões), e o Santander teve R$ 6 bilhões de lucro, ante os R$ 7,1 bilhões no primeiro semestre de 2019, queda de 15,9 %.

Um dos pedidos analisados pelo Judiciário é de uma bancária demitida no início deste mês pelo Itaú Unibanco, após 22 anos na instituição. A juíza Kiria Simões Garcia, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a reintegração. Segundo a magistrada, a dispensa da funcionária foi formalizada em grave momento de pandemia, deixando-a sem renda e impedida de buscar qualquer fonte de subsistência em razão das medidas de isolamento social (processo nº 0100795-45.2020.5.01.0071).

Outra bancária, demitida no início deste mês pelo Itaú Unibanco conseguiu reintegração na 4ª Vara do Trabalho de Niterói (processo nº 0100662-66.2020.5.01.0244). Ao analisar o caso, a juíza Simone Poubel Lima ressaltou que houve compromisso da instituição em não demitir e que o Relatório Anual do Banco (2019) já previa suspender demissões durante o período de crise – a exceção seria razões de quebra de ética grave.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro também decidiu pela reintegração de um bancário ao considerar, além de outros pontos, esse argumento (processo nº 0103011-95.2020.5.01.0000).

O Bradesco também teve que reintegrar uma bancária dispensada no dia 9 de março, em tratamento médico. Ao passar pela perícia do INSS no dia 3 de junho, passou a receber auxílio-doença.

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Claudia Siqueira da Silva, ressaltou que os atestados médicos comprovam doença típica da atividade de bancário, ao diagnosticar Lesão por Esforço Repetitivo (Ler), o que já daria estabilidade provisória. Ela ainda destacou que “a manifestação de vontade emitida pela reclamada [não dispensar empregados no período da pandemia] gera obrigação contratual” (Processo nº 0100374-27.2020.5.01.0242).

Segundo o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, o compromisso público assumido pelos bancos pode ser entendido pela Justiça do Trabalho como uma condição que adere aos contratos individuais. “As empresas em geral têm que tomar cuidado com as suas manifestações públicas porque isso pode gerar expectativas e podem afetar os contratos de trabalho”, diz.

Já o advogado Maurício Pessoa, do Pessoa Advogados afirma que declarações como essa não têm valor jurídico. “Não é promessa, compromisso ou contrato”, diz. Ele assessora a rede de churrascarias Fogo de Chão, que responde a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por ter demitido 436 funcionários durante a pandemia. O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a reintegração de 42 empregados no Distrito Federal (processo nº 1000812-05.2020.5.00.0000).

Segundo Pessoa, a ação que corre em São Paulo foi extinta (processo nº 1001.779-93.2020.5.02.0000) e a do Rio (processo nº 0100413-12.2020.5.01.0052) está em tramitação. “Com a pandemia, querem criar uma hipótese de estabilidade que não tem previsão legal ou constitucional”, afirma.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou não ter identificado movimento de reintegração de trabalhadores que fuja da normalidade. De acordo com a entidade, a judicialização trabalhista do setor bancário vem caindo nos últimos anos e alcançou o menor patamar da história neste ano. O volume de ações entre janeiro e setembro, acrescenta, é 47,42% menor que o registrado em 2019.

O Bradesco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto. Já o Banco Santander não comenta casos sub judice. O Itaú Unibanco vai recorrer dos processos e diz que, até setembro, tanto admissões como demissões estavam suspensas.

Fonte: Valor Econômico

LGPD na cobrança: E como fica o enriquecimento cadastral?

LGPD na cobrança tem gerado diversas dúvidas: como fica o enriquecimento cadastral?  Como irei localizar o devedor? Como minhas operações de cobrança irão continuar? O fato de a lei ter entrado em vigor não significa as dúvidas tenham sido sanadas, sendo importante os diversos conceitos a seguir.

A LGPD entrou em vigor no mês de setembro, entretanto, ainda existem (apesar de ter sido promulgada há 2 anos), muitas empresas correram ou estão correndo para se adequar à todas as exigências da LGPD na cobrança.

Aplicabilidade, Fundamentos e Princípios da LGPD na cobrança

Inicialmente, é importante destacar que a regra geral da LGPD é que ela é aplicável a todos, pouquíssimas exceções são relacionadas a seguir:

São excluídos da aplicabilidade da LGPD, o tratamento de dados pessoais aqueles realizados por pessoa natural, com objetivos particulares e não econômicos, aqueles com fins jornalísticos ou acadêmicos, aqueles com fins de segurança pública ou defesa nacional, bem como dados provenientes de outro país que garanta o mesmo grau de proteção de dados, dentre outros requisitos. Ou seja, não há dúvidas quando a aplicabilidade da LGPD na cobrança ou em qualquer outra atividade não relacionada anteriormente.

Dentre os fundamentos elencados no art. 1º da Lei, há de se fazer uma proporcionalidade entre eles, ponderando de um lado os direitos direcionados à pessoa natural, como: o respeito à privacidade, a inviolabilidade da intimidade e honra e imagem. Do outro lado da balança estão considerados o desenvolvimento econômico e a livre iniciativa, por exemplo, cabendo a interpretação de que as pessoas jurídicas possuem direitos na mesma proporcionalidade, desde que observados os princípios e exigências legais, na aplicação da LGPD na cobrança, por exemplo.

Para que a LGPD na cobrança esteja totalmente em conformidade, deve-se observar todos os seguintes princípios: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) necessidade; (iv) livre acesso; (v) qualidade dos dados; (vi) transparência; (vii) segurança; (viii) prevenção; (ix) não discriminação, e (x) responsabilização e prestação de contas. Ou seja, não adianta observar um ou alguns dos tópicos, a conformidade com a LGPD exige a observância da totalidade destes princípios.

LGPD na cobrança: Legitimação para tratamento de dados pessoais 

Os critérios que legitimam o tratamento de dados estão elencados no art. 7º e, ao contrário dos princípios, cabe a observância de apenas um (ou mais) para a conformidade da LGPD na cobrança.

Neste contexto, é inegavelmente importante ressaltar que não é somente o consentimento que legitima o tratamento de dados e que ele não é necessário em alguns casos como na aplicação da LGPD na cobrança.

A partir das demais hipóteses da lei, há perfeito enquadramento da possibilidade de realização de enriquecimento cadastral, isso porque os critérios para tratamento de dados para a conformidade da LGPD na cobrança, dependendo do caso concreto, pode ser legitimado: (i) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; (ii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, e (iii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Ainda, tratando-se da observância da LGPD na cobrança judicial ou arbitral, aplica-se também a seguinte hipótese: para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Ou seja, o enriquecimento cadastral necessário para localização do devedor enquadra-se nas hipóteses da lei, desde que todos os dados pessoais tenham sido avaliados e adequados internamente, bem como a empresa provedora de dados observe todas as premissas legais, além de padrões de segurança e protocolos de privacidade.

A observância da LGPD na cobrança impactará a recuperação de crédito?

Uma resposta positiva para esta questão é: sim, a observância da LGPD na cobrança irá gerar impactos na recuperação de crédito. Isso porque, atualmente, já está gerando muitas adaptações em relação a forma de obtenção e tratamento destes dados, a fim de garantir-lhes a segurança e transparência, por exemplo.

Para a total conformidade da LGPD na cobrança todas as empresas devem considerar, além dos demais princípios da lei, a finalidade e adequação do tratamento de dados pessoais, tendo em sua posse somente os dados extremamente necessários para a execução de seus processos.

Há de se considerar impactos positivos a serem causados pela LGPD na cobrança, como por exemplo as inovações tecnológicas e ações realizadas com clientes para manterem seus dados atualizados. A LGPD na cobrança ou em todo o mercado está gerando uma mudança cultural, em que todos estão preocupando-se com as melhores práticas, gerando uma cadeia em que todos devem estar em conformidade, gerando um impacto extremamente positivo na sociedade.

Ainda há diversas dúvidas e confusão de conceitos, cabendo destacar as soluções da Think Data, bureau de informações referência no mercado nacional que, pensando nessa dificuldade, disponibiliza atendimento a seus clientes e ao mercado através de uma equipe multidisciplinar (como advogados, especialistas em banco de dados e segurança da informação), com profunda expertise em tratamento de dados e LGPD, à disposição para  esclarecimentos sobre a realização de enriquecimento cadastral e outras questões relacionadas à LGPD na cobrança.

Fonte: Think Data